19/09/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 15:38

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
19/09/2025 15:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
01/09/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
01/09/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012917-63.2024.4.02.5001/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOAUTOR: PEDRO BERUDEADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 72 - 26/08/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 71 - 25/08/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 70 - 25/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
29/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
26/08/2025 00:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
25/08/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012917-63.2024.4.02.5001/ESAUTOR: PEDRO BERUDEADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, e julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para: I) DETERMINAR ao réu que cumpra a obrigação de fazer consistente em averbar em favor da parte autora como tempo rural os períodos de 30/03/1977 a 31/12/1981 e 01/10/1987 a 31/05/2001; II) DETERMINAR ao réu que cumpra a obrigação de fazer consistente em averbar em favor da parte autora como tempo rural especial o período de 01/01/1982 a 30/09/1987; III) DETERMINAR ao réu que cumpra a obrigação de fazer consistente em revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde 29/10/19; IV) - CONDENAR o réu, à obrigação de pagar as parcelas vencidas desde 29/10/19, compensando-se, por óbvio, eventuais valores já pagos administrativamente a esse título, devidamente atualizados.

A correção monetária e os juros de mora devem ser aplicados com base nos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, vigente à época da execução do julgado.

CONCEDO a antecipação da tutela para determinar ao INSS que implemente o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à parte demandante, devendo comprovar o cumprimento da referida medida no prazo/judicial de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser oportunamente definida por este Juízo.

Custas de lei.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte contrária, os quais fixo no percentual legal mínimo sobre o valor da condenação, em favor da autora, a ser apurado em liquidação de sentença (art. 85, §§2º, 3°, 4º, II e III, e 14 do CPC/2015), com incidência da Súmula 111 do STJ, sem prejuízo de determinado aumento, a ser concedido pelo Tribunal da 2ª Região; e em 10% sobre metade do valor atualizado da causa, em favor do réu, sendo que tal cobrança ficará suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida no curso do processo.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Em caso de apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Ainda, ficam intimadas as partes de que na hipótese de recurso de apelação, apresentadas ou não as contrarrazões, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TRF da 2ª Região independentemente de nova intimação.

De outro lado, certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.I.
03/07/2025 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
03/07/2025 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
03/07/2025 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 01:04

Julgado procedente em parte o pedido
02/07/2025 15:50

Conclusos para julgamento
02/07/2025 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/05/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/05/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:16

Juntada de Petição
13/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
30/04/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
08/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
05/02/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/12/2024 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/12/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 19:56

Decisão interlocutória
10/12/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 16:13

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência Virtual da 2ªVFC - 10/12/2024 15:00. Refer. Evento 31
09/12/2024 17:52

Juntada de Petição
09/12/2024 17:45

Juntada de Petição
06/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
21/11/2024 15:13

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2024 15:02

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2024 12:17

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiência Virtual da 2ªVFC - 10/12/2024 15:00. Refer. Evento 20
19/11/2024 16:42

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/11/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/11/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/11/2024 19:04

Determinada a intimação
18/11/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
27/09/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/09/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/09/2024 11:22

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência Virtual da 2ªVFC - 26/11/2024 15:00
13/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/09/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
12/08/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 16:54

Decisão interlocutória
12/08/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/07/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
14/05/2024 09:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 09:21

Não Concedida a tutela provisória
11/05/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000236-64.2025.4.02.5118

Joice de Jesus Athayde

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe Paulino Alves Soares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5080939-67.2024.4.02.5101

Suzeni Jeronimo Maciel Freire

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/12/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 5035399-05.2024.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Nayara de Oliveira Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/09/2025 14:39

Exibir Processo

Processo nº 5002001-21.2025.4.02.5102

Fatima Ribeiro Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ebert Diego Niles Zamboni

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001469-94.2023.4.02.5109

Diogenes Bruno Moreira da Silva

Xs3 Seguros S.A.

Advogado: Fabio Mota da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo