16/09/2025 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200
10/09/2025 18:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 198
10/09/2025 12:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
09/09/2025 21:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198
09/09/2025 17:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
09/09/2025 16:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS FERNANDES BARRETO - ABSOLVIDO
09/09/2025 16:44

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
09/09/2025 16:44

Juntada de Certidão
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
29/08/2025 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
28/08/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
28/08/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
22/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 187
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 187
21/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5001325-02.2018.4.02.5108/RJRÉU: DOUGLAS FERNANDES BARRETOADVOGADO(A): FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (OAB RJ104871)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Ante todo o exposto e na forma da fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, razão pela qual ABSOLVO DOUGLAS FERNANDES BARRETO, identificado nos autos, pela suposta prática da conduta tipificada sob o art. 171, § 3º, do Código Penal, com fundamento no art. 386, VII do Código de Processo Penal.
20/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 12:48

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
04/07/2025 11:45

Conclusos para julgamento
04/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
03/07/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
03/07/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
03/07/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
03/07/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
03/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5001325-02.2018.4.02.5108/RJ RÉU: DOUGLAS FERNANDES BARRETOADVOGADO(A): FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (OAB RJ104871)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE VIEIRA DINIZ MOCO (OAB RJ188212) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal vinda da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, em cumprimento à Resolução 2024/00014 (evento 137), e que se encontrava suspensa em razão da homologação do acordo de ANPP (eventos 114, 131, 135), tendo sido comunicado o descumprimento do acordo pelo Juízo da 9ª Vara Federal Criminal nos autos da Execução do ANPP nº 5003083-74.2022.4.02.5108 (evento 139).

Instadas as partes a se manifestarem sobre o descumprimento (evento 142), requereu o MPF a rescisão do ANPP e o prosseguimento da ação penal (evento 146).

A defesa manifestou-se no evento 149, informando cumprimento parcial do acordo e justificando o atraso em razão de problemas de saúde do beneficiário, requerendo, ainda, a realização de audiência de justificação como tentativa de flexibilizar as condições já impostas, por encontrar-se agora com a saúde restabelecida.

O juízo determinou no evento 151 nova manifestação do MPF.

Na sequência foi designada audiência de justificação realizada no dia 10/04/2025 (eventos 156 e 167).

Nesta audiência havida em 10/04/2025 foi concedido o prazo de 15 (quinze) dias para que a defesa juntasse os documentos requeridos: comprovantes acerca da situação de saúde do réu, bem como as prestações já cumpridas, bem assim como para realizar uma contraproposta ao Ministério Público, em consonância com a realidade financeira e de saúde do réu (evento 167 e 168).

Ultrapassado o prazo de 15 dias sem a juntada dos documentos, foram os autos remetidos ao MPF em 19/05/2025, conforme determinado, tendo o parquet requerido a rescisão do acordo e o prosseguimento da ação penal (evento 173).

A Execução de ANPP nº 5003083-74.2022.4025108 foi baixada no Juízo Fiscalizador.

Dessa forma, acolho a promoção ministerial do evento 173 e RESCINDO O ANPP, na forma do art. 28-A, § 10, do CPP, pelo descumprimento do acordo, tendo em vista que foi comunicado o descumprimento do acordo pelo juízo fiscalizador e oportunizada a justificativa, a defesa deixou de juntar os comprovantes respectivos, mesmo após a realização de audiência de justificação.

Em consequência, prossiga-se na presente ação penal. Verifico que esta ação penal suspendeu o seu trâmite para dar lugar ao ANPP já na fase de alegações finais, tendo sido concluída a instrução do feito (evento 49), tendo o MPF apresentado seus memoriais no evento 54, quando então foi proporcionada a aplicação do ANPP (evento 57), e, a partir de então, suspensa a tramitação da ação penal.

Dessa forma, intimem-se as partes para ciência desta decisão, devendo a defesa apresentar alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias.

A defesa deverá regularizar a sua representação processual no prazo de 5 (cindo) dias, tendo em vista que não consta nos autos instrumento outorgando poderes ao atual advogado Dr.

Felipe Julian de Assis Rocha (OAB/RJ104871), que participou dos últimos atos (audiência em 16/12/2021-evento 114; petição do evento 129, petição do evento 149 e audiência de 10/04/2025 do evento 167).
02/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:59

Revogado o acordo de não persecução penal
16/06/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 15:46

Despacho
30/05/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
20/05/2025 13:13

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:26

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 15:53

Audiência de Justificação realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 10/04/2025 15:00. Refer. Evento 166
31/03/2025 14:04

Audiência de Justificação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 10/04/2025 15:00
18/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
14/03/2025 14:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162
13/03/2025 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162
10/03/2025 17:55

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
06/03/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
06/03/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
27/02/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 20:34

Despacho
20/02/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
20/02/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
17/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:10

Despacho
17/02/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 12:40

Juntada de Petição
04/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
20/01/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
20/01/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
16/01/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:11

Despacho
15/01/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 18:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/01/2025 16:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003083-74.2022.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 56
23/05/2024 18:05

Juntada de Certidão
25/03/2024 16:03

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJSPE01F para RJRIOCR04F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
14/07/2022 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/07/2022 09:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50030837420224025108
08/07/2022 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
08/07/2022 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
05/07/2022 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 22:53

Determinada a intimação
28/05/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
25/05/2022 11:50

Juntada de Petição
12/05/2022 17:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125
02/05/2022 12:59

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2022 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125
21/03/2022 20:38

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
15/03/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
16/02/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 18:25

Determinada a intimação
16/02/2022 16:17

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
21/01/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
21/01/2022 14:59

Audiência de acordo de não persecução penal realizada - homologado acordo - Local Sala de Audiências - 16/12/2021 14:30. Refer. Evento 102
21/01/2022 14:58

Audiência Preliminar realizada - Local Sala de Audiências - 27/10/2020 15:00. Refer. Evento 65
21/01/2022 14:58

Juntado(a)
08/01/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
17/12/2021 12:53

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
16/12/2021 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
07/12/2021 11:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
30/11/2021 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
30/11/2021 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/11/2021 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105
25/11/2021 16:50

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
24/11/2021 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/11/2021 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/11/2021 14:00

Audiência de acordo de não persecução penal designada - Local Sala de Audiências - 16/12/2021 14:30
23/11/2021 22:36

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2021 17:04

Juntada de Petição
21/09/2021 02:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
08/09/2021 19:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93
02/09/2021 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/08/2021 19:51

Determinada a intimação
18/06/2021 12:23

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2021 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
13/05/2021 11:56

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
16/04/2021 14:46

Juntada de Petição
11/02/2021 03:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
08/02/2021 16:07

Juntado(a)
03/02/2021 17:38

Determinada a intimação
03/02/2021 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
21/01/2021 11:40

Juntada de Certidão
21/01/2021 11:21

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: PGTOADVDATIVO 1 - Evento 84 - Juntado(a) - 19/01/2021 16:46:11
19/01/2021 16:46

Juntado(a)
19/01/2021 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2021 13:40

Determinada a intimação
19/01/2021 11:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/12/2020 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
09/12/2020 20:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
08/12/2020 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/12/2020 19:56

Determinada a intimação
08/12/2020 18:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/12/2020 14:01

Juntada de Petição
26/11/2020 13:38

Juntada de Petição
03/11/2020 13:58

Juntado(a)
28/10/2020 17:15

Juntado(a)
26/10/2020 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/10/2020 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
23/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
23/10/2020 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/10/2020 05:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
20/10/2020 11:24

Juntado(a)
14/10/2020 15:09

Audiência Designada - Preliminar - Local Sala de Audiências - 27/10/2020 15:00
13/10/2020 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/10/2020 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/10/2020 19:09

Determinada a intimação
13/10/2020 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/05/2020 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/04/2020 04:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
13/04/2020 22:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2020 22:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/04/2020 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/01/2020 17:50

Juntado(a)
09/01/2020 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/12/2019 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
17/12/2019 18:08

Juntado(a)
13/12/2019 19:06

Juntado(a)
13/12/2019 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2019 15:32

Audiência Realizada - Local Sala de Audiências - 12/12/2019 15:00. Refer. Evento 40
11/12/2019 14:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
05/12/2019 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
05/12/2019 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/12/2019 10:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
05/12/2019 08:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
04/12/2019 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
03/12/2019 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
03/12/2019 15:54

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
03/12/2019 15:36

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências - 12/12/2019 15:00
03/12/2019 15:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
03/12/2019 01:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
02/12/2019 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
28/11/2019 15:09

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
26/11/2019 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
25/11/2019 22:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2019 22:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2019 22:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/10/2019 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/10/2019 15:29

Juntada - Peças Digitalizadas
04/09/2019 01:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
30/08/2019 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
28/08/2019 04:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
19/08/2019 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2019 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2019 22:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/08/2019 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/07/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
26/06/2019 10:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
17/06/2019 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/06/2019 05:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
10/06/2019 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
07/06/2019 17:20

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
07/06/2019 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2019 15:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/06/2019 13:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/06/2019 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/06/2019 09:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
06/06/2019 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2019 14:21

Despacho/Decisão - de Expediente
20/05/2019 18:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/05/2019 06:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
01/05/2019 23:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
29/04/2019 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
25/04/2019 22:41

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
13/02/2019 17:20

Despacho/Decisão - Determina Citação
13/02/2019 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/08/2018 11:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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