TRF2 - 5026762-07.2020.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ELI BENTO DE OLIVEIRA

CPF *51.***.*02-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2023 19:17

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

  • 02/03/2023 19:17

    Transitado em Julgado - Data: 02/03/2023

  • 02/03/2023 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 02/03/2023 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 01/03/2023 07:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 28/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 11/02/2023 08:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 01/02/2023 22:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 13/12/2022 13:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 07/12/2022 07:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 04/12/2022 11:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 04/12/2022 11:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 25/11/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 14:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/11/2022 14:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/11/2022 17:53

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 07/11/2022 11:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/10/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>

  • 19/10/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 09/11/2022, quarta- feira, às 13h e encerramento em 16/11/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5026762-07.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: ELI BENTO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: MAXSUEL FREITAS PIMENTEL (OAB ES031234) APELADO: OS MESMOS APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR: JASSON HIBNER AMARAL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 17/10/2022 15:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/10/2022

  • 17/10/2022 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/10/2022 15:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 38

  • 13/10/2022 18:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 03/10/2022 03:25

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 03/10/2022 03:25

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 30

  • 30/09/2022 20:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 20/09/2022 08:29

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 19/09/2022 22:51

    Juntada de Petição

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 06/09/2022 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/09/2022 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/09/2022 21:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

  • 25/08/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2022 17:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/08/2022 17:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/08/2022 23:36

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 18/08/2022 11:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/08/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 13:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 09/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 14:00:00</b>

  • 09/08/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 23 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, a ser realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020.

    Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE, ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal doTRF2 (www10.trf2.jus.br), em SESSÕES DE JULGAMENTO, no item Realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do artigo 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, de 01/07/2020, a fim de que possa receber o link para ingressar na videoconferência. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Apelação Cível Nº 5026762-07.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: ELI BENTO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: MAXSUEL FREITAS PIMENTEL (OAB ES031234) APELADO: OS MESMOS APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR: JASSON HIBNER AMARAL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 05/08/2022 16:36

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2022

  • 05/08/2022 16:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/08/2022 16:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 7

  • 04/08/2022 09:11

    Retirado de pauta

  • 01/08/2022 11:46

    Juntada de Petição

  • 25/07/2022 18:17

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 17:54

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Data da sessão: <b>03/08/2022 13:00:00</b>

  • 25/07/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 03/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 09/08/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5026762-07.2020.4.02.5001/ES (Aditamento: 134) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: ELI BENTO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: MAXSUEL FREITAS PIMENTEL (OAB ES031234) APELADO: OS MESMOS APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR: JASSON HIBNER AMARAL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 22/07/2022 17:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/07/2022 17:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 134

  • 30/06/2022 11:01

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 30/06/2022 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 30/06/2022 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 21/06/2022 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 21/06/2022 10:59

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 20/06/2022 19:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB25 para GAB15)

  • 20/06/2022 19:12

    Alterado o assunto processual

  • 15/06/2022 18:57

    Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA

  • 15/06/2022 13:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP

  • 15/06/2022 12:42

    Decisão interlocutória

  • 14/06/2022 18:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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