10/07/2025 15:02

Baixa Definitiva
10/07/2025 15:01

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
10/07/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/06/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/06/2025 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001364-70.2025.4.02.5005/ESIMPETRANTE: RAVI LUCAS FERREIRA GARCIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WAIRES TALMON COSTA JUNIOR (OAB MA012234)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando os termos da liminar deferida e já cumprida, para determinar a análise do requerimento de Benefício assistencial à Pessoa com Deficiência (Protocolo n. 1607387779) Não há reembolso das custas processuais dada à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e após remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Dispensada a remessa necessária por aplicação analógica do artigo 496, § 4º, II do CPC/15.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa nos presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Comunique-se.
16/06/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 22:47

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 20:42

Juntada de Petição
11/06/2025 20:31

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/05/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
06/05/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/04/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
11/04/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/04/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/04/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
04/04/2025 20:58

Concedida a tutela provisória
02/04/2025 08:53

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 08:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE APS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SÃO GABRIEL DA PALHA - EXCLUÍDA
01/04/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/04/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/03/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 21:35

Decisão interlocutória
28/03/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 11:59

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:19

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS501J)
28/03/2025 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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