09/09/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067545-90.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ELAINE CRISTINA DA SILVAADVOGADO(A): MARCELA LUZIA FOGACA GOMES (OAB RJ195938) DESPACHO/DECISÃO Evento 28.

Em consulta ao Sistema de Benefícios do INSS (evento 28, INFBEN1) constatou-se que o benefício pleiteado está sendo recebido, também, pela menor LAIZ OLIVEIRA GONZALEZ BRUNO.

Sendo assim, chamo o feito à ordem para determinar a intimação da parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, promova a emenda à inicial, mediante inclusão na lide de LAIZ OLIVEIRA GONZALEZ BRUNO, na qualidade de corré, representada por sua mãe, a também corré RENATA DE CARVALHO OLIVEIRA, por se tratar de litisconsórcio passivo necessário.

Cumprido, proceda a secretaria do juízo à regularização do registro de autuação processual quanto ao polo passivo.

Por sua vez, diante dos interesses evidentemente conflitantes entre a ora autora e a menor, tal corré, ainda que assistida por sua mãe, deverá ser representado na causa pela DPU.

Assim, cite-se e intime-se a aludida corré, por meio da DPU, para que, querendo, apresente contestação escrita, no prazo de até 30 (trinta) dias (art. 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001).

Após, com a vinda da resposta, intime-se a parte autora para fins de ciência e eventual manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Tendo em vista a existência de interesse de incapaz, dê-se vista ao MPF, por 10 (dez) dias.

Oportunamente, voltem os autos conclusos para deliberação quanto à possível designação de perícia.

Publique-se.

Intime-se.

Cite-se.
05/09/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2025 17:32

Determinada a intimação
05/09/2025 13:48

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 18:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
09/06/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067545-90.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: ELAINE CRISTINA DA SILVAADVOGADO(A): MARCELA LUZIA FOGACA GOMES (OAB RJ195938)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 19 - 14/05/2025 - PETIÇÃOEvento 17 - 23/04/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 6 - 22/11/2024 - Determinada a intimação
20/05/2025 17:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
19/05/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/05/2025 00:35

Juntada de Petição
29/04/2025 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/04/2025 07:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
24/03/2025 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
24/03/2025 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/02/2025 16:35

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
20/02/2025 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 13:01

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/11/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:28

Determinada a intimação
22/11/2024 16:17

Juntada de peças digitalizadas
22/11/2024 14:51

Juntada de peças digitalizadas
23/10/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 16:08

Juntada de Petição
03/09/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO JUDICIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PROCESSO JUDICIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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