15/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
12/09/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/09/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003592-22.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: EVA MOURA DE AZEVEDOADVOGADO(A): SÉRGIO DE CARVALHO NEVES (OAB MG105357)ADVOGADO(A): YURI DOS SANTOS BERNARDES (OAB MG170840)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 11/09/2025 - Juntado(a)
11/09/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
11/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 14:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-43
11/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003592-22.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: EVA MOURA DE AZEVEDOADVOGADO(A): SÉRGIO DE CARVALHO NEVES (OAB MG105357)ADVOGADO(A): YURI DOS SANTOS BERNARDES (OAB MG170840)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 09/09/2025 - PETIÇÃO
09/09/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/09/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/09/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
09/09/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/07/2025 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 00:31

Determinada a intimação
15/07/2025 08:56

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 08:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2025 08:55

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/07/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003592-22.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: EVA MOURA DE AZEVEDOADVOGADO(A): SÉRGIO DE CARVALHO NEVES (OAB MG105357)ADVOGADO(A): YURI DOS SANTOS BERNARDES (OAB MG170840)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 11/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/07/2025 16:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/07/2025 16:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
11/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:46

Juntada de Petição
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003592-22.2024.4.02.5112/RJAUTOR: EVA MOURA DE AZEVEDOADVOGADO(A): SÉRGIO DE CARVALHO NEVES (OAB MG105357)ADVOGADO(A): YURI DOS SANTOS BERNARDES (OAB MG170840)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder, em favor da parte autora o benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de segurada especial, nos termos do art. 39, I, da Lei nº 8.213/91, desde a data do requerimento (DIB ? 14/07/2023).

As prestações vencidas serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista que tal sentença não está sujeito a recurso com efeito suspensivo, determino que a CEAB-DJ proceda à implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis. ?Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.
19/06/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/06/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2025 09:52

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 14:29

Conclusos para julgamento
25/04/2025 14:28

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 24/04/2025 15:00. Refer. Evento 20
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/04/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/04/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/04/2025 17:17

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 24/04/2025 15:00
01/04/2025 17:10

Despacho
01/04/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 15:49

Juntada de Petição
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/12/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
06/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 15:06

Despacho
29/11/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/08/2024 18:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/08/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/08/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 14:34

Despacho
23/08/2024 11:37

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005505-63.2024.4.02.5104

Sergio Luiz de Souza Domingos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5034826-69.2021.4.02.5001

Valnir Borges da Rocha

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/09/2023 15:23

Exibir Processo

Processo nº 5006887-39.2025.4.02.5110

Rodrigo Martins Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2025 09:37

Exibir Processo

Processo nº 5001636-78.2023.4.02.5120

Neemias de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Aparecida Mamede da Silva Barboza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001686-04.2023.4.02.5121

Debora Juliana Barboza dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo