08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/08/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2025 09:33

Determinada a intimação
28/08/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:03

Determinada a intimação
23/07/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 15:52

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 09:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2025 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
27/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005505-63.2024.4.02.5104/RJAUTOR: SERGIO LUIZ DE SOUZA DOMINGOSADVOGADO(A): DANIELA PASCHOAL FEITOSA NARDY (OAB RJ239694)ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB RJ034958)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 25/11/2025.

CONDENO, ainda, o INSS a pagar as prestações vencidas a contar da data da cessação do benefício (05/09/2024).

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
25/06/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
25/06/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 20:02

Julgado procedente em parte o pedido
13/05/2025 19:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/05/2025 19:21

Conclusos para julgamento
08/04/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/03/2025 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/03/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 11:23

Convertido o Julgamento em Diligência
30/01/2025 10:22

Conclusos para julgamento
30/01/2025 04:38

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/12/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/12/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/11/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/11/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/11/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/11/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:47

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11
09/11/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/11/2024 08:42

Juntada de Petição
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
23/10/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
20/09/2024 12:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SERGIO LUIZ DE SOUZA DOMINGOS <br/> Data: 08/11/2024 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CAI
20/09/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/09/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/09/2024 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/09/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/09/2024 16:52

Não Concedida a tutela provisória
17/09/2024 11:54

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000888-05.2025.4.02.5111

Dulcinea Graciano Rosa Francisco

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/07/2025 14:52

Exibir Processo

Processo nº 5003454-48.2025.4.02.5006

Isabella de Oliveira Dias Canceglieri Ma...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/06/2025 14:51

Exibir Processo

Processo nº 5000511-31.2025.4.02.5112

Maria Goncalves Faria

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tiago Browne Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013734-49.2023.4.02.5103

Wagner Barbosa dos Santos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/05/2025 08:10

Exibir Processo

Processo nº 5056353-29.2025.4.02.5101

Pedro Figueira Motta

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/06/2025 23:23

Exibir Processo