28/06/2025 22:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128036-11.2025.4.02.9666/TRF (EDUARDO DO NASCIMENTO)
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005911-42.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: EDUARDO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB RJ080537)ADVOGADO(A): PAULO CESAR COELHO DE ARAUJO (OAB RJ172099)ADVOGADO(A): JAMILE CAROLINE PITANGA ARAUJO NERY (OAB RJ243090) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
19/05/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
19/05/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/05/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 14:01

Baixa Definitiva
17/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-52 processada no TRF2 com o no. 51280361120254029666/TRF (ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO)
17/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-52 processada no TRF2 com o no. 51280361120254029666/TRF (EDUARDO DO NASCIMENTO)
15/05/2025 19:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*19-52
12/05/2025 19:06

Juntada de Petição
07/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/04/2025 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/04/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
16/04/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/04/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/04/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/04/2025 18:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-52
12/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/03/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
28/03/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/03/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/03/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/03/2025 18:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-52
21/03/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/02/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 21:40

Determinada a intimação
11/02/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/02/2025 22:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/02/2025 07:41

Juntada de Petição
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/12/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/12/2024 16:59

Determinada a intimação
10/12/2024 11:42

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 13:55

Juntada de Petição
28/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/10/2024 11:00

Juntada de Petição
30/10/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/10/2024 18:59

Determinada a intimação
30/10/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/10/2024 15:12

Transitado em Julgado
30/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
23/09/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/09/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/09/2024 17:33

Homologada a Transação
18/09/2024 14:40

Conclusos para julgamento
18/09/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/09/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/09/2024 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2024 14:43

Determinada a intimação
13/09/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/08/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/08/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/08/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/08/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/07/2024 20:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 03:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/07/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/07/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/07/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/07/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/07/2024 15:24

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDUARDO DO NASCIMENTO <br/> Data: 06/08/2024 às 09:30. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR JEREMIAS FERRAZ - AVENIDA DAS AMÉRICAS, 2901, SALA 715 (CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARRA BUSINESS, AO LADO DO GUANABA
09/07/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/07/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/07/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:34

Não Concedida a tutela provisória
08/07/2024 10:46

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 17:31

Juntada de Certidão
05/07/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO • Arquivo

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