31/07/2025 09:21

Juntada de Petição
18/07/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/07/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
30/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013868-79.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ELIZABETH SALGADO STOPA AMRIADVOGADO(A): WELLINGTON STOPA FIALHO (OAB MG146722) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a apresentação dos cálculos pela parte autora no Evento 74, intime-se a parte ré, nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC/15, para querendo no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Caso haja impugnação à execução, intime-se o exequente para manifestação em 10 (dez) dias. Ressalto que a eventual oposição à conta deverá ser fundamentada, no prazo de 10 dias, e só será levada em consideração caso sejam apontados o efetivo equívoco nos dados utilizados e qual o montante considerado como correto.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:40

Determinada a intimação
26/06/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 11:02

Juntada de Petição
30/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
15/04/2025 08:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/03/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
07/03/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/03/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/03/2025 11:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/03/2025 10:16

Juntada de Petição
28/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:32

Determinada a intimação
28/02/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 14:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/02/2025 14:24

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
05/02/2025 10:06

Juntada de Petição
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/12/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/12/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/12/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 10:54

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 19:13

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/07/2024 07:05

Juntada de Petição
28/05/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/05/2024 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/05/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/05/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/05/2024 17:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/05/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/05/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/05/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/05/2024 04:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/03/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/03/2024 08:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 22
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
14/03/2024 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/03/2024 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/03/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/03/2024 13:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/03/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/03/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/03/2024 04:44

Juntada de Petição
06/03/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:30

Intimado em Secretaria
06/03/2024 13:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIZABETH SALGADO STOPA AMRI <br/> Data: 24/04/2024 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - R
05/03/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
05/03/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2024 17:15

Determinada a citação
05/03/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/03/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/02/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 14:42

Determinada a intimação
19/02/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/02/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/02/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 17:38

Determinada a intimação
10/11/2023 16:08

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 19:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/11/2023 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003265-76.2025.4.02.5101

Claudia Marcia Andrade de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009507-34.2024.4.02.5118

Andrea Aparecida Pereira de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/10/2024 14:23

Exibir Processo

Processo nº 5005035-56.2025.4.02.5117

Ricardo Vargas Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5068194-55.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Hautec Solucoes para a Gestao em Qualida...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004734-69.2025.4.02.5001

Edilson Ferreira Xavier

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo