15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
12/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5062173-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIO GEKKER (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)AUTOR: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Ev. 32: Ante a concordância da parte exequente, homologo o acordo proposto pela UFRJ (evento 24).

Isso posto, retifique-se a classe da demanda para cumprimento de sentença de ações coletivas e cadastrem-se os requisitórios do valor acordado.

Diante da posição do TRF da 2ª Região sobre o tema (AG 2009.02.01.013329-9, AG 2009.02.01.008031-3, AG 2010.02.01.015282-0, dentre outros), e considerando ainda o atendimento à norma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94 – com a juntada aos autos dos contratos (evento 1, proc2) –, defiro o requerimento de que os honorários contratuais pactuados entre os autores e seus patronos sejam reservados quando da expedição do requisitório.

Antes da expedição, porém, intime-se o patrono requerente para que, no prazo de 05 dias, acoste aos autos declaração, sob as penas da lei, de que não houve o pagamento, parcial ou integral, dos honorários contratados.

Caso não atendido, cadastrem-se os requisitórios sem a reserva solicitada.

Intimem-se.
11/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:11

Decisão interlocutória
11/09/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
04/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
03/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5062173-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIO GEKKER (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)AUTOR: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Dada a primazia da solução consensual dos litígios (art. 3º, § § 2º e 3º do CPC), sobretudo para evitar a prática de atos processuais inúteis, intime-se a autora para manifestação sobre a proposta de acordo formulada pelo réu. Prazo: 15 dias. Em seguida, ou em caso de silêncio do autora, voltem-me os autos conclusos.
02/09/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 12:47

Despacho
02/09/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2025 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:35

Despacho
12/08/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 17:02

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
11/08/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5062173-29.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARCIO GEKKER (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)EXEQUENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Conforme entendimento do TRF da 2ª Região, em sede de processo coletivo, em que a sentença condenatória é necessariamente genérica, mostra-se imprescindível, para apuração de um valor líquido, certo e exigível, a realização de processo de liquidação, com respeito ao contraditório e à ampla defesa, de modo que o executado possa contribuir de forma efetiva (TRF 2ª Região, AG n.º 0012133-86.2017.4.02.0000, Relator: Desembargador Federal Guilherme Diefenthaeler, Decisão: 25/05/2020).

Diante disso, intime-se parte autora para que emende a inicial, requerendo a retificação da classe do feito para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO e a intimação da ré na forma do art. 510 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, junte também cópia da certidão de trânsito em julgado da ação coletiva.
18/07/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 19:51

Despacho
15/07/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 15:56

Juntada de Certidão
15/07/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5062173-29.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARCIO GEKKER (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)EXEQUENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora a comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 15 dias.
26/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:44

Despacho
26/06/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 14:19

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000617-81.2025.4.02.5115

Sonia Maria da Costa Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007162-74.2023.4.02.5104

Gilmar Claudio Carvalho

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/03/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 5062074-59.2025.4.02.5101

Luiz Flamarion Barbosa de Oliveira

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002713-08.2025.4.02.5103

Erica Carla Micia de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/04/2025 19:40

Exibir Processo

Processo nº 5002603-09.2025.4.02.5103

Maria Madalena Cruz Soares Vereza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/04/2025 21:01

Exibir Processo