24/07/2025 13:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 19:25

Juntada de Petição
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 02:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/06/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/06/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/06/2025 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025710-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ GUSTAVO RIBEIRO MAGALHAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBERTA LINS DE SOUSA (OAB RJ219065)ADVOGADO(A): LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES (OAB RJ223962) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, considerando que o autor está sendo representado nos presentes autos pela sua genitora, providencie a Secretaria a retificação da autuação, fazendo constar que LUIS GUSTAVO RIBEIRO MAGALHÃES se encontra representado por FRANCISCA SOLANGE RIBEIRO DE SOUZA.

Face ao certificado no Evento 25, decreto a revelia da ANTT, tendo em vista que, regularmente citada, não apresentou resposta no prazo legal.

Entretanto, deixo de aplicar os efeitos da revelia por se tratar de direito indisponível (art. 345, II, CPC).

Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, para, justificadamente, informarem o interesse na produção de provas.

Após, dê-se vista ao MPF para ciência do processado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível.

Decorrido o prazo, sem novos requerimentos, voltem os autos conclusos para sentença.
16/06/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 19:54

Determinada a intimação
16/06/2025 10:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
13/06/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 10:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
23/05/2025 20:39

Juntada de Petição
29/04/2025 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 16
08/04/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/04/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/04/2025 18:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/04/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/04/2025 18:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/04/2025 18:34:37)
03/04/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 18:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 18:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
02/04/2025 13:35

Concedida a Medida Liminar
02/04/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/04/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:26

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 10:53

Juntada de Petição
24/03/2025 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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