19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000413-40.2025.4.02.5114/RJ IMPETRANTE: MADALENA DA SILVA LUCIOADVOGADO(A): DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS (OAB RJ139667) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO as medidas executivas requeridas pela impetrante no evento 28, uma vez que a sentença está sujeita a reexame necessário, só produzindo efeitos após sua confirmação pelo TRF2, o que ainda não ocorreu.

Dessa forma, determino a remessa dos autos ao TRF2 para reexame necessário, conforme determinado na sentença.
17/09/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:29

Despacho
17/09/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/08/2025 10:31

Juntada de Petição
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000413-40.2025.4.02.5114/RJIMPETRANTE: MADALENA DA SILVA LUCIOADVOGADO(A): DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS (OAB RJ139667)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que o impetrado promova a apreciação do requerimento administrativo de concessão de Benefício Assistencial formulado pela impetrante (protocolo nº 1007178882 ) no prazo de 30 (trinta) dias.

Custas ex lege, observado o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, §§2º e 3º do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Oficie-se na forma do art. 13 da Lei nº 12.016/2009.

Deixo de dar vista ao Ministério Público Federal, ante sua manifestação de desnecessidade de intervenção.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/09).

Na hipótese de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se o impetrante para cumprimento.

Publique-se.

Intimem-se.
04/07/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 07:30

Concedida a Segurança
27/06/2025 14:36

Conclusos para julgamento
24/04/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/04/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
18/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/03/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
09/03/2025 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADJUNTO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
26/02/2025 08:22

Não Concedida a Medida Liminar
24/02/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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