TRF2 - 5034699-29.2024.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 16:53
Baixa Definitiva
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15/07/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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15/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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14/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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14/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5034699-29.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ANTONIO DE ALMEIDAADVOGADO(A): THAYNA DA SILVA VILAS BOAS (OAB ES036200)ADVOGADO(A): GABRIELA LOSS BAHIENSE MOREIRA (OAB ES034608) DESPACHO/DECISÃO O autor requereu a expedição de “CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DAS PATRONAS NOS AUTOS” (evento 52, PET1).
A certidão foi expedida no evento 53, CERT1.
A parte reiterou o pedido de certidão, desta vez mencionou que a certidão se destina inclusive para “e isenção de imposto de renda”.
A isenção ou não do imposto de renda deve ser declarada pela própria parte quando da efetivação do saque, junto a fonte pagadora.
No caso, o banco depositário da RPV.
Só pode ser certificado o que consta nos autos e a questão tributária extrapola a competência deste juizado.
A RPV foi depositada sem bloqueio, o próprio autor pode se dirigir à agência bancária, efetuar o saque e declarar se é ou não isento do imposto de renda.
Caso queira, o autor poderá indicar conta bancária de sua titularidade, com a declaração de que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis (Art. 27, caput e § 1º, da Lei nº 10.833/2003), para que o depósito da RPV seja transferido.
Caso não haja manifestação no prazo de cinco dias, arquive-se. -
11/07/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 18:56
Decisão interlocutória
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11/07/2025 16:32
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 16:32
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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11/07/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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10/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5034699-29.2024.4.02.5001/ESRELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRAREQUERENTE: ANTONIO DE ALMEIDAADVOGADO(A): THAYNA DA SILVA VILAS BOAS (OAB ES036200)ADVOGADO(A): GABRIELA LOSS BAHIENSE MOREIRA (OAB ES034608)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 08/07/2025 - Juntada de certidão -
08/07/2025 18:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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08/07/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 17:19
Juntada de Certidão
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08/07/2025 08:37
Juntada de Petição
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03/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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02/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5034699-29.2024.4.02.5001/ESRELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRAREQUERENTE: ANTONIO DE ALMEIDAADVOGADO(A): THAYNA DA SILVA VILAS BOAS (OAB ES036200)ADVOGADO(A): GABRIELA LOSS BAHIENSE MOREIRA (OAB ES034608)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 29/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
01/07/2025 16:34
Baixa Definitiva
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01/07/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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01/07/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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01/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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01/07/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2025 04:10
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5127328-58.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIO DE ALMEIDA)
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15/05/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-87 processada no TRF2 com o no. 51273285820254029666/TRF (GABRIELA LOSS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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15/05/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-87 processada no TRF2 com o no. 51273285820254029666/TRF (ANTONIO DE ALMEIDA)
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13/05/2025 15:03
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-87
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13/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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12/05/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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22/04/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/04/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/04/2025 16:04
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-87
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22/04/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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22/04/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/04/2025 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 07:12
Ato ordinatório praticado
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17/04/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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28/03/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 27
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11/03/2025 19:54
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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11/03/2025 19:54
Determinada a intimação
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11/03/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/03/2025 12:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/03/2025 12:03
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2025 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 07:16
Juntada de Petição
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10/03/2025 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/03/2025 09:14
Juntada de Petição
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08/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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05/02/2025 01:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/02/2025 01:06
Transitado em Julgado
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05/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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15/01/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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15/01/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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07/01/2025 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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07/01/2025 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/01/2025 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/01/2025 08:13
Julgado procedente o pedido
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21/12/2024 23:41
Juntado(a)
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19/12/2024 17:59
Conclusos para julgamento
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18/12/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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03/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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24/10/2024 13:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/10/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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