13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
10/09/2025 02:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002771-08.2025.4.02.5104/RJAUTOR: SANDRA REGINA BATISTAADVOGADO(A): WAGNER SANTOS DA SILVA JÚNIOR (OAB RJ165482)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS à concessão de aposentadoria por incapacidade permanente em favor da parte autora, a partir de 17/01/2025, com o adicional de 25% previsto no art. 45 da Lei 8.213/91.

Os atrasados desde 17/01/2025 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
27/08/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/08/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 08:25

Julgado procedente o pedido
08/08/2025 21:04

Conclusos para julgamento
08/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 16:53

Determinada a citação
16/06/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 16:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05F)
14/06/2025 16:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/06/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002771-08.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: SANDRA REGINA BATISTAADVOGADO(A): WAGNER SANTOS DA SILVA JÚNIOR (OAB RJ165482) DESPACHO/DECISÃO Diante do teor da certidão do evento 7, CERT1, remetam-se os autos à Central de Perícias - CEPER-VR, nos termos da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1, de 01 de outubro de 2024, para designação da perícia médica na especialidade medicina do trabalho/clínica médica A Central de Perícias deverá proceder conforme sugerido no Ofício Circular TRF2 0895154, de 03/04/2025, desde que respeitem a tabela constante da Resolução n.º 2014/00305 do Conselho de Justiça Federal c/c a Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024.

Prossiga a Secretaria deste Juízo com as alterações necessárias para o devido andamento do processo pelo sistema de "tramitação ágil".
19/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:32

Perícia designada - <br/>Periciado: SANDRA REGINA BATISTA <br/> Data: 09/06/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
19/05/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 19:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
16/05/2025 15:35

Determinada a intimação
16/05/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 14:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para decisão/despacho - 09/05/2025 16:41:05)
09/05/2025 16:44

Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
06/05/2025 12:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05F)
06/05/2025 12:00

Juntada de Certidão
06/05/2025 09:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
06/05/2025 09:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 08:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/05/2025 09:28

Juntado(a)
05/05/2025 09:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001763-88.2024.4.02.5117

Guilherme do Nascimento Moura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 12:47

Exibir Processo

Processo nº 5003471-67.2025.4.02.0000

Maria Eunice dos Santos Fernandes de Sou...

Juizo Substituto da 8 Vf Criminal do Rio...

Advogado: Vitor Hugo Gomes da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/03/2025 15:03

Exibir Processo

Processo nº 5029585-66.2025.4.02.5101

Geonice Paulo do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000683-79.2025.4.02.5109

Ubiraci Ferreira de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009744-16.2024.4.02.5103

Carlos Roberto Marques Bernardo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcelo Cruz Evangelista

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo