13/09/2025 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/09/2025 02:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2025 02:41

Determinada a intimação
09/09/2025 14:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/09/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 13:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJDCA04
09/09/2025 13:49

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
04/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 12:58

Conhecido o recurso e não provido
23/07/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 16:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
15/07/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
27/06/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 19:35

Determinada a intimação
11/06/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/05/2025 14:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 11:29

Juntada de Petição
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008831-86.2024.4.02.5118/RJAUTOR: IVANETE FERREIRA RAMOSADVOGADO(A): ALCIENE ALVES RANCATO (OAB RJ154019)SENTENÇADiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a reconhecer, como tempo comum, o período laborado junto à empresa Design Malhas Indústria e Comércio Ltda., de 03/05/1987 a 01/10/1989; a reconhecer, como tempo de trabalho em condições especiais, o período laborado junto à empresa Jolimode Roupas S/A, de 19/11/2003 a 12/11/2019; e a conceder à autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a partir de 11/07/2024 (DER), cuja renda mensal inicial deverá ser calculada de acordo com a legislação vigente em 12/11/2019 (dia anterior à data da entrada em vigor da EC nº 103/2019). Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.
19/05/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2025 01:14

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2025 01:14

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 16:20

Conclusos para julgamento
01/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/03/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
14/02/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/02/2025 16:49

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
30/01/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição
30/01/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 15:58

Convertido o Julgamento em Diligência
10/12/2024 10:10

Conclusos para julgamento
10/12/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/11/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 18:23

Determinada a intimação
12/11/2024 17:57

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/11/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/11/2024 13:35

Juntada de Petição
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/10/2024 01:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
26/09/2024 15:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2024 15:46

Determinada a citação
26/09/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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