TRF2 - 5010659-37.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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21/08/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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19/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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18/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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18/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010659-37.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MICHEL ROSA DE AZEVEDOADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, considerando o requerimento de destaque dos honorários contratuais em benefício da PAULO PINTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ 24.***.***/0001-40 (evento 59, CONHON2), intime-se o advogado da parte autora para juntar aos autos, em 15 (quinze) dias: - o contrato social relativo à constituição da sociedade.
Decorrido o prazo, sem cumprimento, a requisição será expedida em benefício do(a) advogado(a) constante do contrato.
Sem prejuízo, tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados.
Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.
Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado/sociedade, relativamente aos honorários contratuais, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.
Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".
Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. -
15/08/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 13:21
Despacho
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14/08/2025 17:25
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2025 12:58
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
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26/07/2025 04:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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25/07/2025 09:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/07/2025 04:52
Juntada de Petição
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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10/07/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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10/07/2025 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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09/07/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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08/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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04/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010659-37.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MICHEL ROSA DE AZEVEDOADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235)SENTENÇAAssim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Sem honorários.
Cabe à parte ré a comprovação do cumprimento do acordo e à parte autora, a comunicação de eventual descumprimento do pactuado.
Intime-se a CEAB para cumprimento, em sede de antecipação de tutela, que ora defiro em atenção ao acordo firmado.
Trânsito em julgado nesta data, tendo em vista tratar-se de homologação de acordo.
Após o envio da respectiva RPV, intime(m)-se por ato ordinatório, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. -
03/07/2025 15:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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03/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 13:29
Homologada a Transação
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01/07/2025 17:28
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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30/06/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 46
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30/06/2025 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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27/06/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 17:40
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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17/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010659-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MICHEL ROSA DE AZEVEDOADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial pelo prazo de 10 (dez) dias. -
16/06/2025 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 23:11
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 15:12
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO39F)
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16/06/2025 15:12
Juntada de Certidão
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13/06/2025 14:32
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/06/2025 14:30
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 21
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11/06/2025 22:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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30/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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29/05/2025 21:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 22
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/05/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/05/2025 12:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/05/2025 21:21
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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08/05/2025 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 21:39
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MICHEL ROSA DE AZEVEDO <br/> Data: 10/06/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ EDUARDO C
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07/05/2025 10:19
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39F para CEPERJA-RJ)
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06/05/2025 14:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/05/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 14:06
Despacho
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06/05/2025 12:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/05/2025 02:55
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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04/04/2025 01:13
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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02/04/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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31/03/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 13:15
Determinada a intimação
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27/03/2025 23:36
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/02/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 17:39
Não Concedida a tutela provisória
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24/02/2025 15:10
Juntado(a)
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10/02/2025 12:16
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2025 12:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/02/2025 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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