11/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
10/09/2025 19:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
28/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/08/2025 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/09/2025 13:30 Sequencial: 1123
29/07/2025 18:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/07/2025 12:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034149-68.2023.4.02.5001/ESAUTOR: WAGNER VALENTIM RIBEIROADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (OAB RJ103049)SENTENÇAPelo exposto, dou provimento aos embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, acrescentar na sentença os fundamentos acima e substituir o dispositivo pelo seguinte: Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para reconhecer o direito da parte autora à exclusão da base de cálculo do IRPF dos valores recebidos a título de "folga indenizada - dobra" (rubrica 0387), Treinamento-Offshore 140,5%, e Indenização Folga S.

Base, tendo como fato gerador a supressão de dia de folga, bem como do AHRA, e para condenar a ré à repetição do indébito tributário, respeitado o teto dos JEF's, a prescrição quinquenal e a sistemática de apuração descrita na fundamentação.

Sobre o valor a ser restituído deverá incidir a taxa SELIC, a título de juros e correção monetária, a partir da data do pagamento indevido. Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/07/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 08:32

Embargos de Declaração Acolhidos
02/06/2025 13:12

Conclusos para julgamento
30/05/2025 16:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
29/05/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/05/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 13:18

Julgado procedente em parte o pedido
13/12/2024 14:29

Conclusos para julgamento
07/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/10/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/10/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:55

Determinada a intimação
03/10/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/09/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/09/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/08/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2024 16:39

Despacho
02/08/2024 11:03

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/07/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 15:20

Convertido o Julgamento em Diligência
03/05/2024 09:38

Conclusos para julgamento
03/04/2024 08:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
01/04/2024 09:16

Juntada de Petição
28/03/2024 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/03/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 07:59

Convertido o Julgamento em Diligência
30/01/2024 12:39

Conclusos para julgamento
05/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/11/2023 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/11/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/11/2023 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 21:40

Determinada a intimação
09/11/2023 12:44

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/09/2023 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
05/09/2023 09:37

Juntada de Petição
04/09/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 11:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2023 11:04

Determinada a citação
28/08/2023 13:01

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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