07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
06/07/2025 10:22

Conclusos para julgamento
06/07/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/07/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036521-53.2024.4.02.5001/ES EMBARGANTE: WILSON SILVAADVOGADO(A): THIAGO SALES DE OLIVEIRA (OAB ES029988) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência.

Da análise dos autos executivos fiscais, mormente da CDA nº 72.1.21.003879-63 observo que o débito impugnado originou-se do processo administrativo nº 10783 607596/2021-08.

O embargante, no entanto, instruiu o feito com cópia de outro processo administrativo (10768.721376/2023-38), que não tem relação com a dívida executada na ação principal (5029470-25.2023.4.02.5001).

Considerando que é imprescindível para o julgamento deste feito a juntada aos autos do processo administrativo originário do débito exequendo, intime-se a parte embargante para encartar aos autos cópia integral do processo administrativo nº 10783 607596/2021-08, contendo toda a documentação pertinente, que deverá ser solicitada junto à Receita Federal do Brasil, na forma do art. 41 da Lei nº 6.830/80.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Havendo a imposição de óbice pelo referido órgão, a parte embargante deverá comunicar nestes autos, caso em que se será analisada a inversão do ônus da prova.

P.I.
03/07/2025 04:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 04:26

Convertido o Julgamento em Diligência
19/03/2025 09:05

Conclusos para julgamento
18/03/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/03/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:19

Decisão interlocutória
06/03/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/02/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
30/01/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2025 18:30

Determinada a intimação
30/01/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/11/2024 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
19/11/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
05/11/2024 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 19:23

Concedida a Medida Liminar
05/11/2024 11:45

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 22:44

Distribuído por dependência - Número: 50294702520234025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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