01/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006586-68.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: GEORCELINO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DESPACHO/DECISÃO GEORCELINO FERREIRA DA SILVA ajuíza a presente demanda contra UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.

Inicial, procuração e demais documentos no Evento 01. É o relato do necessário. DECIDO.

DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, tendo em vista remuneração no valor de R$ 6.212,47, conforme se depreende do holerite acostado em evento 1 - FINANC9.

Assim, de acordo com o IRDR 25 julgado pelo TRF4, faz jus ao benefício, pois encontra-se abaixo do teto de benefícios do RGPS.

DEFIRO o benefício previsto no art. 1.048, I, do CPC/2015, em face da idade da da parte autora.

Proceda a Secretaria às devidas anotações, devendo adotar as providências necessárias para que seja observada a prioridade na tramitação de todos os atos e diligências referentes ao presente feito. CITE-SE UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001.

Após, dê-se vista à parte autora acerca da contestação e documentos anexados, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpridos, venham-me conclusos para sentença.

P.I.
01/07/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:15

Despacho
01/07/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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