16/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
14/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/08/2025 03:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/08/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/08/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
05/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:27

Convertido o Julgamento em Diligência
22/07/2025 21:58

Conclusos para julgamento
11/07/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002478-93.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARILDA GUIMARAES MENDESADVOGADO(A): FABIO DA SILVA STUMPF (OAB RJ210431) DESPACHO/DECISÃO Verifico que não há contagem do tempo de contribuição, tendo o INSS apenas indeferido o benefício no processo administrativo acostado aos autos no Evento 10.

Diante da ausência de fundamentação razoável e suficiente do ato administrativo, violando o direito de defesa da parte autora, bem como o perigo de dano existe, diante da natureza alimentar do benefício.

Isto posto, DEFIRO EM PARTE A TA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, o INSS elabore e apresente, nos presentes autos, a contagem atualizada do tempo de contribuição da Autora, tal como o extrato emitido pelo sistema Prisma.

Após, dê-se vista a parte autora para que, em 10 (dez) dias, esclareça exatamente os recolhimentos eventualmente não reconhecidos. Intimem-se.
04/07/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 15:38

Juntada de Petição
11/06/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
29/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
29/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:53

Determinada a intimação
28/05/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/05/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 12:49

Determinada a intimação
13/05/2025 02:00

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 08:33

Juntada de Petição
08/05/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/04/2025 04:01

Juntada de Petição
15/04/2025 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
27/03/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/03/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 20:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2025 20:04

Não Concedida a tutela provisória
27/03/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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