10/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025936-39.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: MELLER EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100) DESPACHO/DECISÃO A recusa da Fazenda Pública é legítima, posto que descumprida a ordem do art. 11 da LEF.

Suspendo o curso desta execução, na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80, contando-se o prazo da prescrição intercorrente do ev. 11.

Intime-se a parte exequente.

Ressalto, por óbvio, que, a qualquer tempo, caso sejam encontrados bens penhoráveis, será dado prosseguimento à execução.

Decorrido um ano da suspensão, arquivem-se estes autos sem baixa na distribuição, de acordo com o art. 40, § 2º, da Lei n.º 6.830/80, independentemente de nova intimação.
03/07/2025 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 05:22

Decisão interlocutória
03/07/2025 05:17

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2025 12:07

Juntada de Petição
23/05/2025 15:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
23/05/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/05/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:29

Decisão interlocutória
22/05/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/05/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/05/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:26

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:13

Juntada de Certidão
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 15:41

Determinada a citação
25/11/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 14:12

Alterado o assunto processual
07/08/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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