26/08/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001388-80.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: AMERICO CARDOSO DOS SANTOSADVOGADO(A): GISELE MOREIRA CAMPOS PACHECO (OAB RJ141329) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS pretendendo a concessão de Aposentadoria por Idade Rural. Defiro a gratuidade de justiça.

CITE-SE o INSS para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente as telas INFBEN E CONIND do sistema PLENUS.

Tendo em vista que o procedimento administrativo questionado já se encontra nos autos (evento 1, anexo 19), desnecessária intimação da APS para este fim.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

Após, venham os autos conclusos para análise da necessidade de designação de audiência.
25/06/2025 20:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 20:26

Despacho
20/05/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/05/2025 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2025 15:48

Determinada a intimação
04/04/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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