10/07/2025 15:58

Baixa Definitiva
10/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004300-17.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: MIGUEL SOUZA PACHECO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAUADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAUADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHATATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 29/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
30/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
30/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2025 04:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128567-97.2025.4.02.9666/TRF (LAU & ARAUJO ADVOCACIA)
29/06/2025 04:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128566-15.2025.4.02.9666/TRF (MIGUEL SOUZA PACHECO)
17/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-72 processada no TRF2 com o no. 51285679720254029666/TRF (LAU & ARAUJO ADVOCACIA)
17/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-72 processada no TRF2 com o no. 51285661520254029666/TRF (LAU & ARAUJO ADVOCACIA)
17/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-72 processada no TRF2 com o no. 51285661520254029666/TRF (MIGUEL SOUZA PACHECO)
15/05/2025 14:52

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-72
13/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
24/04/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
24/04/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/04/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/04/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/04/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/04/2025 14:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-72
17/04/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/03/2025 17:05

Juntada de Petição
21/03/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
07/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:15

Despacho
07/03/2025 11:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/03/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 08:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> ESVITJE01
07/03/2025 08:22

Transitado em Julgado - Data: 7/3/2025
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
04/02/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/02/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/01/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
31/01/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
31/01/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
29/01/2025 02:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/12/2024 12:11

Conhecido em parte o recurso e não-provido
18/12/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/12/2024 16:08

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR01G01)
13/12/2024 16:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
13/12/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/11/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/11/2024 09:27

Juntada de Petição
23/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/11/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/10/2024 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/10/2024 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
21/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/10/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/10/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 15:39

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 15:48

Conclusos para julgamento
29/08/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/08/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/08/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/08/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/07/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/06/2024 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/05/2024 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/04/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/02/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 16:38

Despacho
19/02/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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