06/08/2025 15:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011431-79.2021.4.02.5120/RJRELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUESRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 177 - 03/07/2025 - APELAÇÃO
11/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
11/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
05/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
03/07/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
18/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011431-79.2021.4.02.5120/RJAUTOR: ELIANA FRANCA LOPES DOS REISADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isso posto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO: a) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; b) PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré na obrigação de pagar, a título de indenização por danos materiais, tão somente, o valor necessário ao reparo dos vícios constatados na perícia judicial, precisamente cerâmicas soltas em todos os cômodos , que deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença; c) IMPROCEDENTES os demais pedidos. Custas ex lege.

Diante da sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao pagamento de honorários advocatícios recíprocos, que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa a cobrança em face da parte autora ante a gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Sentença não sujeita a reexame necessário.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte autora contrária para contrarrazões no prazo lega.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.
16/06/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 23:12

Julgado procedente em parte o pedido
15/04/2025 12:29

Conclusos para julgamento
15/04/2025 12:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
15/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
04/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161
02/04/2025 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
02/04/2025 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
02/04/2025 01:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
01/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:15

Determinada a intimação
01/04/2025 08:02

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 15:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJNIG02
28/03/2025 13:47

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
28/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
26/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
26/02/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
26/02/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
24/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/02/2025 17:27

Não conhecido o recurso - por unanimidade
19/02/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
19/02/2025 14:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 19/02/2025 14:00 Sequencial: 57
29/01/2025 13:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
29/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
17/12/2024 16:15

Juntada de Petição
13/12/2024 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
13/12/2024 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
12/12/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/12/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
11/12/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
27/11/2024 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
27/11/2024 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
26/11/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 10:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2024 11:38

Conclusos para julgamento
12/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
10/09/2024 15:24

Juntada de Petição
04/09/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
04/09/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
04/09/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
03/09/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
20/08/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
20/08/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024 17:37

Julgado improcedente o pedido
20/08/2024 11:46

Conclusos para julgamento
17/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
16/08/2024 14:27

Juntada de Petição
15/08/2024 08:32

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
02/08/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/08/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
01/08/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:41

Determinada a intimação
01/08/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
30/07/2024 13:25

Juntada de Petição
17/07/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
14/07/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2024 19:22

Determinada a intimação
11/07/2024 17:28

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
27/05/2024 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/05/2024 15:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 15:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
08/05/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 14:25

Convertido o Julgamento em Diligência
28/04/2024 11:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
06/12/2023 13:49

Conclusos para julgamento
06/12/2023 13:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/12/2023 13:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRE MUNIZ DA COSTA - EXCLUÍDA
04/12/2023 14:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRE MUNIZ DA COSTA - EXCLUÍDA
29/11/2023 10:49

Juntada de Certidão
26/10/2023 12:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRE MUNIZ DA COSTA - EXCLUÍDA
07/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
04/10/2023 20:31

Juntada de Petição
04/10/2023 16:06

Juntada de Petição
28/09/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
28/09/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/09/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/09/2023 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/09/2023 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/09/2023 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/09/2023 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/09/2023 20:04

Juntada de Petição
19/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
04/08/2023 12:04

Juntada de Petição
01/08/2023 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/08/2023 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
31/07/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/07/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/07/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 13:07

Despacho
18/07/2023 03:46

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2023 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/05/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2023 10:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
05/02/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/01/2023 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/01/2023 07:20

Despacho
16/12/2022 13:40

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2022 13:26

Juntada de Petição
22/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
19/10/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
16/10/2022 13:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
04/10/2022 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/10/2022 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/10/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2022 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/10/2022 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/09/2022 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/09/2022 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/09/2022 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 08:22

Despacho
28/09/2022 04:24

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/05/2022 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2022 15:41

Redistribuído por sorteio - (RJNIG04F para RJNIG02F)
12/01/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/11/2021 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/11/2021 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/11/2021 07:48

Juntada de Petição
28/09/2021 14:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/09/2021 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/09/2021 08:33

Determinada a citação
14/09/2021 07:27

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 04:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/07/2021 19:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG02S para RJNIG04F)
29/07/2021 19:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/07/2021 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2021 17:59

Declarada incompetência
29/07/2021 16:37

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2021 16:36

Alterado o assunto processual
29/07/2021 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Ajuizamento: 19/06/2025 12:17

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