16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/09/2025 15:15

Juntada de Petição
09/09/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008187-49.2024.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRARECORRENTE: CAMILA BRAGA DE SANT ANNA (AUTOR)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

NATUREZA INDENIZATÓRIA.

NÃO INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.

RECURSO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.

Sem custas.

Honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025.
15/08/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/08/2025 16:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/08/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
13/08/2025 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 13/08/2025 14:00 Sequencial: 136
06/08/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:05

Determinada a intimação
31/07/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 18:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
29/07/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/07/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008187-49.2024.4.02.5117/RJAUTOR: CAMILA BRAGA DE SANT ANNAADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com resolução de mérito, com fulcro no art.487, inciso I, do CPC.
25/06/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 20:34

Julgado improcedente o pedido
03/06/2025 15:05

Conclusos para julgamento
30/05/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/05/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/05/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/02/2025 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/12/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 11:27

Determinada a intimação
29/10/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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