TRF2 - 5001626-64.2023.4.02.5110
1ª instância - 2Ra Federal de Nova Iguacu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 13:48
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
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11/07/2025 12:16
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2
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11/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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03/07/2025 17:47
Juntada de Petição
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30/06/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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18/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
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17/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001626-64.2023.4.02.5110/RJAUTOR: ALINE DE SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto: a) Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98 do CPC; b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas, ante a gratuidade deferida.
Todavia, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, na forma do artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil, observada a condição suspensiva do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.
Sentença não sujeita a reexame necessário.
Interposto recurso de apelação, intime-se a parte autora contrária para contrarrazões no prazo lega.
Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
Preclusas as vias recursais, dê-se baixa. -
16/06/2025 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 23:12
Julgado improcedente o pedido
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15/04/2025 12:33
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 12:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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14/04/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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04/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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02/04/2025 05:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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01/04/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 16:15
Decisão interlocutória
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01/04/2025 08:41
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 11:45
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJNIG02
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27/03/2025 11:45
Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025
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27/03/2025 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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26/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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26/02/2025 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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24/02/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 15:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 17:27
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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19/02/2025 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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19/02/2025 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 60
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16/01/2025 12:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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15/01/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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02/12/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/12/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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23/11/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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12/11/2024 11:50
Juntada de Petição
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06/11/2024 05:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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05/11/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/11/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/11/2024 12:24
Julgado improcedente o pedido
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30/09/2024 12:09
Conclusos para julgamento
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30/09/2024 12:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/09/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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21/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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17/09/2024 09:36
Juntada de Petição
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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06/09/2024 05:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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05/09/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 15:42
Juntada de Petição
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22/08/2024 08:42
Juntada de Petição - (P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
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15/08/2024 08:25
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
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13/08/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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07/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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06/08/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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29/07/2024 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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28/07/2024 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2024 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2024 22:24
Determinada a intimação
-
25/07/2024 20:43
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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22/07/2024 15:28
Juntada de Petição
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12/07/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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12/07/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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09/07/2024 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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09/07/2024 08:10
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
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09/07/2024 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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08/07/2024 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 23:07
Decisão interlocutória
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02/07/2024 14:42
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2024 15:23
Juntada de Petição
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27/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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24/04/2024 17:38
Juntada de Petição
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24/04/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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23/04/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/04/2024 12:13
Juntada de Petição
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08/04/2024 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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08/04/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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07/04/2024 23:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2024 23:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2024 23:20
Determinada a intimação
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03/04/2024 16:51
Conclusos para decisão/despacho
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08/03/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/02/2024 15:12
Juntada de Petição
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20/02/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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19/02/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 18:23
Determinada a intimação
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19/02/2024 16:10
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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15/01/2024 12:52
Juntada de Petição
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20/12/2023 12:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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29/11/2023 12:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/11/2023 16:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/11/2023 16:35
Determinada a citação
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24/11/2023 17:15
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/07/2023 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2023 20:08
Determinada a intimação
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21/07/2023 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2023 14:47
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001137-31.2022.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 11
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27/03/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/02/2023 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2023 08:09
Decisão interlocutória
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23/02/2023 21:00
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2023 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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