04/09/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
03/09/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
26/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
25/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
24/08/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2025 15:25

Decisão interlocutória
15/07/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
04/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044833-77.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CARRICO, CORREA & MASCARENHAS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): REGINALDO MOREIRA (OAB RJ059182)ADVOGADO(A): FRANCISCO MOREIRA FILHO (OAB RJ041262)ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (OAB RJ125267) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de CARRICO, CORREA & MASCARENHAS - ADVOGADOS ASSOCIADOS objetivando cobrança de débito no valor originário de R$ 1.572.798,03 (um milhão, quinhentos e setenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e três centavos).

Na decisão acostada ao evento 52 foi deferida a penhora sobre o percentual de 3% (três por cento) sobre o faturamento bruto mensal da pessoa jurídica executada.

Auto de penhora lavrada no evento 55.

No evento 59, a parte executada informa que efetuou depósito no valor de R$ 10.623,45 (dez mil seiscentos e vinte e três reais e quarenta e cinco centavos) na conta judicial nº 0625 / 635 / 00049832-6, referente à penhora sobre o faturamento deferida.

Destaca que também foi deferido por este Juízo o recolhimento de penhora de renda mensal da Executada, no percentual de 3%, perante a Execução Fiscal n.º 5070629-02.2024.4.02.5101, totalizando o recolhimento mensal de 6% de seu faturamento bruto apenas perante este Juízo.

Assim, requer o deferimento da reunião das 2 (duas) execuções fiscais em trâmite neste Juízo, na forma do art. 258 da LEF, devendo o presente executivo fiscal ser eleito como condutor, eis que distribuído primeiro.

Intimada a se manifestar, a parte exequente informa que não se opõe a reunião dos feitos, de acordo com o artigo 28 da LEF, uma vez que há identidade de fase processual entre os processos, bem como identidade de garantia (evento 66).

Entretanto ressalta que, uma vez reunidos os processos, o valor a ser depositado mensalmente deve corresponder a 6% do seu faturamento bruto (3% sobre o faturamento bruto corresponde à penhora realizada nos presentes autos mais 3% sobre o faturamento bruto em relação à Execução Fiscal de n.º 5070629 02.2024.4.02.5101).

No evento 64, a parte executada comprova depósito no valor de R$ 10.623,60 (dez mil seiscentos e vinte e três reais e sessenta centavos) na conta judicial nº 0625 / 635 / 00049832-6, referente à penhora sobre o faturamento deferida.

Esse é o relatório.

Decido.

Tendo em vista a manifestação da parte exequente no evento 66, intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos.
03/07/2025 06:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 06:18

Decisão interlocutória
10/06/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/05/2025 15:51

Juntada de Petição
20/05/2025 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 19:19

Decisão interlocutória
08/05/2025 16:37

Juntado(a)
08/04/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 12:46

Juntada de Petição
03/04/2025 15:58

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:23

Juntada de Petição
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
12/02/2025 09:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
07/01/2025 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
18/12/2024 17:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/12/2024 16:27

Decisão interlocutória
17/12/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/11/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 11:54

Juntada de Petição
29/11/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/11/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:06

Decisão interlocutória
12/11/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 11:37

Juntada de Petição
23/10/2024 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/10/2024 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 15:55

Determinada a intimação
21/10/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 15:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/10/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/10/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/10/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/10/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/04/2024 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/04/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/04/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/04/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2024 15:00

Decisão interlocutória
09/04/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/03/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 17:50

Juntada de Petição
19/03/2024 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2024 11:10

Juntada de Petição
26/06/2023 14:57

Juntada de Petição - CARRICO, CORREA & MASCARENHAS - ADVOGADOS ASSOCIADOS (RJ125267 - LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES)
19/09/2022 17:30

Juntada de Certidão
09/08/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 15
01/08/2022 17:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
01/08/2022 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/07/2022 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/07/2022 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/07/2022 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2022 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2022 20:20

Determinada a intimação
21/07/2022 13:37

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2022 14:25

Juntada de Petição
18/07/2022 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
13/07/2022 17:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/07/2022 13:45

Determinada a citação
07/07/2022 12:47

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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