25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062422-77.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISTIANI DA SILVA FRANCAADVOGADO(A): TASSIA NUNES CAVALCANTE FARIAS (OAB RJ207225) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário indeferido/cessado pelo INSS.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC.

Dê-se vista à parte postulante acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias (art. 321, CPC), emende a inicial, a fim de comprovar que requereu administrativamente ao réu o que postula nesta demanda e que teve o seu pedido negado, incluindo o motivo do indeferimento, juntando a comunicação de decisão do réu.

Devidamente cumprido, CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta (30) dias, bem como para manifesta-se sobre o laudo médico pericial.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
21/08/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/08/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/08/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 09:54

Não Concedida a tutela provisória
20/08/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2025 00:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO39S)
16/08/2025 23:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/08/2025 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/07/2025 11:19

Juntada de Petição
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062422-77.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISTIANI DA SILVA FRANCAADVOGADO(A): TASSIA NUNES CAVALCANTE FARIAS (OAB RJ207225) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
25/06/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 20:40

Perícia designada - <br/>Periciado: CRISTIANI DA SILVA FRANCA <br/> Data: 31/07/2025 às 08:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ROSA AURILIO MATOS
25/06/2025 20:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJA-RJ)
25/06/2025 20:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/06/2025 18:43

Juntado(a)
25/06/2025 18:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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