15/09/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
12/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
12/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006744-45.2023.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: GELSON CRESPO MARTINSADVOGADO(A): ADRIANA GUIMARÃES FADEL (OAB RJ125704)ADVOGADO(A): ANDRE FADEL SILVA (OAB RJ222072) DESPACHO/DECISÃO I – Considerando a concordância do exequente com os cálculos apresentados pelo INSS, fixo o montante do débito em R$ 167.040,39 (R$ 153.109,13 do principal e R$ 13.931,26 dos honorários), conforme demonstrativo do Evento 76, PLAN3. II - Defiro o pedido de reserva de honorários contratuais em favor de Fadel e Fadel Sociedade de Advogados, CNPJ 29.***.***/0001-81, no percentual de 20% do crédito do autor (R$ 153.109,13), conforme contrato de honorários do Evento 68, CONHON4. III - Expeça-se Requisitório em favor do exequente, observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido (R$ 153.109,13), devendo ser observada a reserva de honorários contratuais deferida no item II. Registra-se que o número de meses, que abrange o período de liquidação do julgado, consta no cálculo do Evento 76, PLAN3.

IV - Expeçam-se Requisitórios em favor de Fadel e Fadel Sociedade de Advogados, CNPJ 29.***.***/0001-81, observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento dos honorários sucumbenciais (R$ 13.931,26) e para pagamento dos honorários contratuais, conforme reserva deferida no item II. V - Intimem-se as partes para ciência dos Requisitórios, de acordo com o art. 12 da referida Resolução. VI - Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através dos Requisitórios. VII - Aguarde-se o depósito da requisição. VIII - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF. IX - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
10/09/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:59

Despacho
15/08/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006744-45.2023.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: GELSON CRESPO MARTINSADVOGADO(A): ADRIANA GUIMARÃES FADEL (OAB RJ125704)ADVOGADO(A): ANDRE FADEL SILVA (OAB RJ222072) DESPACHO/DECISÃO Vista ao(à) autor, ora exequente, sobre a impugnação.

Após, venham os autos conclusos.
03/07/2025 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 07:03

Despacho
02/07/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
29/04/2025 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/04/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 20:19

Despacho
03/04/2025 17:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/02/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
23/11/2024 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/09/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:59

Despacho
07/08/2024 18:38

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
19/06/2024 15:32

Juntada de Petição
03/06/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/05/2024 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
13/05/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
13/05/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:52

Despacho
10/05/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 16:58

Transitado em Julgado
09/05/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/03/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/03/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/03/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2024 16:16

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
23/02/2024 11:44

Conclusos para julgamento
10/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
31/01/2024 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/12/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/12/2023 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/12/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 17:59

Despacho
05/12/2023 17:11

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para julgamento - 05/12/2023 16:25:01)
01/12/2023 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
17/11/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2023 14:41

Julgado procedente em parte o pedido
09/10/2023 12:26

Conclusos para julgamento
22/09/2023 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/08/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/07/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 15:42

Despacho
14/07/2023 14:30

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/07/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
28/06/2023 14:56

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 790,61 em 16/06/2023 Número de referência: 1058814
28/06/2023 00:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2023 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 00:10

Determinada a citação
27/06/2023 17:34

Juntada de Certidão
26/06/2023 17:27

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/05/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 17:36

Despacho
22/05/2023 17:10

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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