11/07/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004332-73.2025.4.02.5102/RJRELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTOAUTOR: JULIO CESAR PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ANELIZE DE PAULA MOURA (OAB RJ181541)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 10 - 02/07/2025 - CONTESTAÇÃO
09/07/2025 10:13

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 03:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/07/2025 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004332-73.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: JULIO CESAR PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ANELIZE DE PAULA MOURA (OAB RJ181541) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo procedimento comum, por meio da qual a parte autora pretende, inclusive em sede de tutela antecipada, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 230.916.496-2) e o pagamento das prestações atrasadas desde a DER. 11/11/2024.

Juntou cópia do processo administrativo (evento 01 - PROCADM2) e do recurso ordinário (evento 01 -REC18, 19, 20 e 21), nos quais o pedido do autor foi indeferido.

Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c o art. 99, §3º, ambos do CPC.

Da Tutela de Urgência Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro presentes os requisitos autorizadores da tutela de urgência de natureza antecipada.

Para a concessão desta, deve o interessado demonstrar o perigo de dano e a probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.

Considerando, ainda, a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência.

Isto posto, diante da ausência dos requisitos insertos no art. 300 do CPC, INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada, que poderá ser reapreciado na sentença.

Da Citação CITE-SE o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestação no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos todos os documentos que possua para esclarecimento da lide.

Na hipótese de apresentação de proposta de conciliação, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias. Manifestada a concordância, voltem os autos conclusos para a homologação do acordo.
26/06/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:49

Determinada a citação
15/05/2025 03:50

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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