19/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
19/09/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 15:22

Juntado(a)
19/09/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
19/09/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
16/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
15/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000856-06.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Com supedâneo no entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de prestigiar a efetividade da Execução de modo a utilizar os sistemas conveniados da Justiça Federal, colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados, independentemente da demonstração relativa à inexistência de outros bens pela parte exequente (REsp 1.112.943/MA; AgRg no REsp 1.322.436; REsp 1.522.644; AgRg no REsp 1.522.840; REsp 1.522.678, Rel.

Min.

Herman Benjamin, DJe 18/05/2015), em obediência à ordem de preferência constante do artigo 835 do CPC/2015 e ao impulso oficial ínsito na previsão do parágrafo 1º do artigo 829 do CPC/2015, sem descurar da menor onerosidade na execução, determino a adoção das seguintes medidas constritivas: _______________________________________________________ Proceda-se à PENHORA ELETRÔNICA, pelo sistema SISBAJUD, de montante existente em conta bancária da parte executada que corresponda ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do artigo 854, do CPC/2015, cujo cumprimento será realizado antes mesmo da publicação.

Cumprida a determinação, junte-se aos autos o comprovante de envio da ordem de bloqueio eletrônico, devendo ser efetuada nova consulta ao sistema após o transcurso de dois dias úteis, a fim de que seja verificado o resultado da diligência.

Deverão ser imediatamente liberados pela Secretaria do Juízo os valores bloqueados em excesso, nos termos do § 1º do artigo 854 do CPC/2015.

Da mesma forma, deverão ser desbloqueados os valores irrisórios, quais sejam, aqueles inferiores ao valor total das custas do processo, nos termos do artigo 836 do CPC/2015 (vide: TRF/2ª Região, Agravo de Instrumento nº 0009049-14.2016.4.02.0000, 6ª Turma Especializada, Rel.

Des.

Fed.

Guilherme Calmon Nogueira da Gama).

Em caso de sucesso na penhora pelo sistema SISBAJUD, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou por mandado, caso não tenha patrono constituído nos autos, ou ainda, por edital com prazo de vinte dias, caso tenha sido citada por edital e permanecido revel, acerca da constrição, cientificando-a do prazo 5 (cinco dias) para comprovar as hipóteses elencadas nos incisos I e II, § 3º do artigo 854 CPC/2015.

Decorrido o prazo previsto no artigo 854,§3º, do CPC/2015 sem manifestação da parte interessada, determino a transferência dos valores bloqueados para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, agência 0625, à disposição deste Juízo. _______________________________________________________ No caso de insucesso ou insuficiência da penhora levada a efeito pelo sistema SISBAJUD, efetue a Secretaria consulta ao sistema RENAJUD para fins de verificação de existência de veículos automotores em nome da parte executada.

Verificada a existência de veículos automotores, registre-se a RESTRIÇÃO JUDICIAL “TRANSFERÊNCIA” em tais bens (impede o registro da mudança da propriedade do veículo no sistema RENAVAM), servindo o “Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular” como Termo de Penhora, na forma do parágrafo 1º do artigo 845 do CPC/2015.

Desde já, deixo de determinar a restrição em veículos com situação: roubado/furtado; baixado; arrendado; alienação fiduciária.

Em caso de efetivo bloqueio, proceda a Secretaria à consulta do endereço cadastral atual dos titulares dos veículos, bem como de informações sobre o bem com a juntada aos autos das telas “Detalhar Veículo” e “Detalhar Restrições do Veículo”. _______________________________________________________ No caso de insucesso ou insuficiência das medidas acima, proceda-se à pesquisa aos seguintes sistemas: -INFOJUD, das três últimas Declarações de Imposto de Renda da parte executada, bem como as Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) e Declarações de Imposto Territorial Rural (DITR) porventura existentes no mesmo período; -SNIPER, do patrimônio em nome da parte executada, nos termos do convênio firmado no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do ofício TRF2-OCI-2022/00113, para utilização dessa ferramenta objetivando facilitar a investigação patrimonial por parte de servidores e magistrados nos processos de execução e no cumprimento de sentença.

Juntados os referidos documentos aos autos, proceda-se à marcação das cópias como segredo de justiça - nível 1 no sistema informatizado de dados da Justiça Federal, o que autoriza o advogado da parte exequente a visualizar as peças. _______________________________________________________ Efetivada as consultas aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias, promova o prosseguimento da execução forçada de modo a indicar bens presentes ou futuros sujeitos à penhora.
12/09/2025 15:39

Juntado(a)
12/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:08

Determinada a intimação
12/09/2025 10:29

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
08/09/2025 11:15

Juntada de Petição
02/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000856-06.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em prol da economia e celeridade dos atos processuais, intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias, indique todas as medidas a serem adotadas por este Juízo para prosseguimento da execução forçada no sentido de localizar presentes ou futuros sujeitos à penhora.

Para tanto, relacione as diligências e sistemas a serem pesquisados, de forma sucessiva, para consecução do seu objetivo.
30/08/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 12:12

Decisão interlocutória
29/08/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
07/08/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
11/07/2025 15:04

Intimado em Secretaria
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/07/2025 Prazo do edital: 06/08/2025 Prazo de citação/intimação: 28/08/2025
08/07/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000856-06.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: RODRIGO MORSELLI DE SOUZA EDITAL Nº 510016554754 VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO Juíza Federal Substituta da 29ª Vara Federal JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE Diretor de Secretaria EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA PELO (A) AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA REU: RODRIGO MORSELLI DE SOUZA, PROCESSO N.º 50008560620204025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 20(vinte) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 257, inciso III, do Código de Processo Civil, que fica(m) CITADO(a)(s) RODRIGO MORSELLI DE SOUZA, CPF nº *26.***.*71-88, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça, para que no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento de R$ 52.857,37 consoante o estabelecido no art. 829 do CPC.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, manda passar o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, tudo de acordo com a decisão a seguir transcrita:"Cite-se por edital, com prazo de vinte dias, na forma inciso II do artigo 257 do CPC/2015, em publicação única no DJE, observadas as demais advertências do despacho inicial.Decorrido o prazo do edital e de resposta sem manifestação da parte demandada, nomeio Defensor Público Federal, a ser indicado pela Defensoria Pública da União, para atuar como seu curador especial, nos termos do art. 72, inciso II, do CPC/2015.

Abra-se vista à DPU para manifestação.”.CUMPRE informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av.

Rio Branco, 243 – Anexo II – 6º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas.

Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 06 de julho de 2017.

Eu, LETICIA VITÓRIA DE SOUZA SANTOS, o digitei, e eu, JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE, Diretor de Secretaria , o conferi.
02/07/2025 13:21

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025
30/06/2025 11:57

Expedição de Edital
25/06/2025 20:26

Determinada a intimação
17/06/2025 20:59

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 20:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 72
10/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
06/06/2025 17:12

Juntado(a)
05/06/2025 15:13

Juntado(a)
04/06/2025 17:37

Juntada de Petição
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
02/06/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
30/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:40

Determinada a intimação
30/05/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 17:00

Juntada de Petição
29/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/05/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 20:57

Determinada a intimação
26/05/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 14:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025 15:11

Juntada de Petição
14/05/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/05/2025 16:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:27

Determinada a intimação
12/05/2025 22:27

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 22:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
12/05/2025 17:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
29/04/2025 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
07/04/2025 14:19

Intimado em Secretaria
07/04/2025 14:19

Determinada a intimação
07/04/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 13:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/04/2025 19:55

Decisão interlocutória
03/04/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 10:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2025 16:08

Juntada de Petição
31/01/2025 13:39

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
10/10/2024 21:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
15/05/2024 11:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
03/05/2024 10:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
15/04/2023 10:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
05/10/2022 06:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
29/08/2022 19:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/08/2022 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/08/2022 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2022 13:53

Decisão interlocutória
02/08/2022 18:59

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 18:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/09/2021 20:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
10/08/2021 16:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/08/2021 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/08/2021 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2021 16:48

Decisão interlocutória
06/08/2021 16:38

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2021 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/08/2021 14:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
17/05/2021 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/05/2021 20:04

Decisão interlocutória
14/05/2021 18:04

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2021 18:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/03/2021 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
19/02/2021 10:21

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 5
08/09/2020 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
03/09/2020 12:04

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 5
02/07/2020 06:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
22/06/2020 18:39

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
16/06/2020 19:19

Despacho/Decisão - Interlocutória
16/06/2020 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/05/2020 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
20/04/2020 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
17/04/2020 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2020 17:58

Despacho/Decisão - Interlocutória
17/04/2020 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/03/2020 10:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
19/02/2020 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
17/02/2020 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
13/02/2020 10:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/02/2020 10:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/02/2020 13:57

Despacho/Decisão - de Expediente
03/02/2020 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/02/2020 13:32

Juntada de Certidão
07/01/2020 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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