TRF2 - 5014373-93.2021.4.02.5117

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

DANIELA DA SILVA BOTELHO

CPF *90.***.*85-31

Advogados

RODRIGO COSTABILE RASMA

OAB: 144282/RJ

CPF *86.***.*85-90

FAGNER ALIOMAR RASMA DA SILVA

OAB: 196941/RJ

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 04.310.392/0001-46

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB: 392882/SP

CPF *35.***.*80-76

ARMANDO MICELI FILHO

OAB: 048237/RJ

CPF *91.***.*45-87

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR

OAB: 013673/MS

CPF *87.***.*53-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 15:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/07/2025 20:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 03/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 172

  • 02/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 172

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014373-93.2021.4.02.5117/RJ REQUERENTE: DANIELA DA SILVA BOTELHOADVOGADO(A): FAGNER ALIOMAR RASMA DA SILVA (OAB RJ196941)ADVOGADO(A): RODRIGO COSTABILE RASMA (OAB RJ144282) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora da petição apresentada por ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A no Evento 168, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Após, voltem os autos conclusos.    

  • 01/07/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2025 15:18

    Determinada a intimação

  • 01/07/2025 14:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

  • 28/05/2025 09:04

    Juntada de Petição

  • 30/04/2025 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 29/04/2025 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2025 10:36

    Determinada a intimação

  • 24/02/2025 17:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2025 13:52

    Juntada de Petição

  • 28/01/2025 13:46

    Juntada de Petição

  • 24/01/2025 19:25

    Juntada de Petição - (P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

  • 20/01/2025 08:47

    Juntada de Petição

  • 17/12/2024 17:07

    Juntada de Petição - (P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

  • 25/11/2024 23:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 07/11/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 06/11/2024 15:33

    Juntada de Petição

  • 29/10/2024 17:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 13/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 10/10/2024 22:32

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 03/10/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2024 15:34

    Determinada a intimação

  • 03/10/2024 14:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2024 22:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 29/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 19/08/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2024 16:17

    Determinada a intimação

  • 19/08/2024 16:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2024 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 24/06/2024 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 18/06/2024 12:36

    Juntada de Petição

  • 27/05/2024 23:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 20/05/2024 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 19/05/2024 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2024 17:08

    Despacho

  • 08/05/2024 17:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2024 09:26

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

  • 29/04/2024 16:51

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)

  • 23/04/2024 08:21

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA013673 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)

  • 09/04/2024 18:35

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 03/04/2024 14:03

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSGO05

  • 03/04/2024 13:57

    Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

  • 03/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 118

  • 21/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 20/03/2024 15:01

    Juntada de Petição

  • 20/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 07/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 118

  • 28/02/2024 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 27/02/2024 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 26/02/2024 14:33

    Juntada de Petição

  • 26/02/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2024 13:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/02/2024 19:35

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 09/02/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 02/02/2024 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 01/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 101

  • 01/02/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 31/01/2024 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 30/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b>

  • 30/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b>

  • 29/01/2024 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/01/2024 16:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 44

  • 24/01/2024 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 23/01/2024 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 22/01/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 16:31

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 26/10/2023 17:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 26/10/2023 15:47

    Despacho

  • 24/08/2023 07:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2023 23:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 28/07/2023 21:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/07/2023 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 27/07/2023 21:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 25/07/2023 15:08

    Juntada de Petição

  • 22/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 20/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 19/07/2023 14:56

    Juntada de Petição

  • 19/07/2023 06:32

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 106,61 em 19/07/2023 Número de referência: 1069533

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 78

  • 07/07/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 05/07/2023 07:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 03/07/2023 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 03/07/2023 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 03/07/2023 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 03/07/2023 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 03/07/2023 16:27

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/05/2023 17:52

    Juntada de Petição

  • 17/05/2023 08:51

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2023 22:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 27/04/2023 12:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/04/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 59

  • 20/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 19/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 12/04/2023 19:13

    Juntada de Petição

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 59

  • 03/04/2023 19:34

    Juntada de Petição

  • 31/03/2023 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 30/03/2023 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 29/03/2023 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/03/2023 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/03/2023 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/03/2023 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/03/2023 14:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/03/2023 23:11

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2023 23:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 10/03/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 08/03/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 07/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 07/03/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 25/02/2023 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/02/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 21:17

    Juntada de Petição

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 16/02/2023 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 16/02/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 16/02/2023 17:17

    Juntada de Petição

  • 15/02/2023 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 14/02/2023 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 13/02/2023 23:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/02/2023 23:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/02/2023 23:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/02/2023 23:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/02/2023 23:33

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 20/09/2022 18:02

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2022 22:14

    Redistribuído por sorteio - (RJJUS406F para RJSGOJE02S)

  • 01/08/2022 18:33

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 23:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 28/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 18/05/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 23:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 06/05/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 05/05/2022 08:09

    Juntada de Petição

  • 28/04/2022 23:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 25/04/2022 22:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 22/04/2022 10:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 22/04/2022 09:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 21/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 20/04/2022 07:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 11/04/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 14:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 25/03/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 21/03/2022 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 17/03/2022 11:09

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 16/03/2022 14:50

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 16/03/2022 10:45

    Juntada de Petição

  • 15/03/2022 16:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/03/2022 16:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/03/2022 16:10

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para decisão/despacho - 15/03/2022 16:05:47)

  • 02/02/2022 20:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/01/2022 15:15

    Juntada de Petição - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A (RJ048237 - ARMANDO MICELI FILHO)

  • 22/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 12/01/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2022 16:29

    Determinada a intimação

  • 12/01/2022 16:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/01/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2021 20:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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