03/08/2025 11:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/07/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/07/2025 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5038803-64.2024.4.02.5001/ES EMBARGANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) DESPACHO/DECISÃO Na forma do art. 1.010, § 1º do CPC, intime-se a parte apelada, para apresentar suas contrarrazões, querendo, no prazo legal de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.
22/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:17

Determinada a intimação
22/07/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/07/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5038803-64.2024.4.02.5001/ESEMBARGANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750)SENTENÇAIII.

Dispositivo Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, de acordo com a fundamentação, motivo pelo qual EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas processuais (artigo 7º da Lei n.º 9.289/96).

Honorários advocatícios: verifico que já houve inclusão do percentual relativo ao encargo legal no montante cobrado na execução fiscal, conforme permissivo contido no artigo 37-A, §1º, da Lei nº 10.522/02.

Por conseguinte, aplico ao caso presente, por analogia, o entendimento sufragado na Súmula 168/TFR[2], para deixar de condenar o embargante em honorários advocatícios sucumbenciais em favor do INMETRO.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 5027695-09.2022.4.02.5001.

Sentença não sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.
30/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:28

Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 17:34

Conclusos para julgamento
09/05/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/04/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/04/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/03/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/03/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/03/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/03/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 19:36

Decisão interlocutória
13/03/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/02/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/02/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/02/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/02/2025 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025 20:02

Determinada a intimação
19/02/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/11/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/11/2024 08:17

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5027695-09.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 4
25/11/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:54

Determinada a intimação
25/11/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 17:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027695-09.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 52
25/11/2024 15:03

Distribuído por dependência - Número: 50276950920224025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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