13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/08/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010283-37.2024.4.02.5117/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: ILCA FORTUNATA DE FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO federal.

INCLUSÃO Dos VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS. sentença de imPROCEDÊNCIA.

ENTENDIMENTO Desta 08ª TURMA FAVORÁVEL À PRETENSÃO da parte autora. advento do JULGAMENTO DO TEMA 364 PELA TNU NO SENTIDO DE QUE "O auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais, em razão da sua natureza indenizatória, não integra a base de cálculo do adicional de 1/3 (um terço) de férias”. julgamento vinculante no âmbito dos juizados especiais federais. recurso da autora conhecido e DEsprovido. sentença mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em face da justiça gratuita deferida na origem.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
12/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2025 16:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/08/2025 16:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/07/2025 16:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
29/07/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010283-37.2024.4.02.5117/RJAUTOR: ILCA FORTUNATA DE FREITASADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com resolução de mérito, com fulcro no art.487, inciso I, do CPC.
25/06/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 20:47

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 13:22

Conclusos para julgamento
20/05/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/05/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/05/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/02/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/02/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/02/2025 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/02/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/02/2025 11:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SGOJ para RJSGO05S)
21/02/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/02/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/02/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 20:59

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO05S para CEJUSC-SGOJ)
04/02/2025 16:26

Despacho
04/02/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2024 13:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/12/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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