12/09/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001999-39.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: GABRIEL SOARES LOPESADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 3.

Autos distribuídos em sistema de "Tramitação Ágil".

Ante o retorno dos autos da CEPER-PE e de modo a assegurar o sigilo dos dados sensíveis da parte autora, proceda a Secretaria ao lançamento de segredo de justiça nível 1 em todos os laudos periciais e exames médicos anexados ao processo, de modo que seu acesso seja permitido apenas às partes e seus advogados. 2.

Defiro a gratuidade de justiça. 3. Considerando o resultado da perícia judicial (inexistência de incapacidade para o trabalho), dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, bem como cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta de acordo ou contestação, manifeste-se a respeito do laudo, devendo também, no mesmo prazo, juntar cópia do Processo Administrativo do benefício postulado pela parte autora e demais documentos e provas que possam ajudar no julgamento da lide, tais como as telas SABI relativas às perícias administrativas realizadas, na forma do art. 396 do NCPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01.

No mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar de renúncia expressa ao teto do JEF na data da propositura da ação, firmada por sua representante ou por procurador com poderes especiais. 4.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Na ausência de proposta, deverá se manifestar quanto ao laudo pericial. 5.

Nos casos previstos em lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
27/08/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/08/2025 09:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2025 09:50

Determinada a citação
26/08/2025 12:09

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
25/08/2025 09:16

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 08:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02S)
25/08/2025 08:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/08/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 15
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001999-39.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: GABRIEL SOARES LOPESADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) ATO ORDINATÓRIO Evento 13.

Atente o patrono da causa para apresentação de quesitos conforme item "d" do ato ordinatório de evento 6, abaixo transcrito: d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);
03/07/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/06/2025 06:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 03:20

Perícia designada - <br/>Periciado: GABRIEL SOARES LOPES <br/> Data: 22/08/2025 às 10:00. <br/> Local: Consultório Dra. Maria Ângela Pontes - Rua Professor Stroeller, 428, sala 105, Bloco 1, Condomínio Petrópolis Green Offices, Quarteirão Brasileiro, Pet
27/06/2025 03:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02S para CEPERJA-PE)
27/06/2025 02:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/06/2025 16:18

Juntado(a)
26/06/2025 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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