27/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/06/2025 16:10

Conclusos para julgamento
26/06/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/06/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/06/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062030-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS VINICIUS MACHADO PESSANHAADVOGADO(A): EMERSON LUIZ CURCIO DO NASCIMENTO (OAB RJ227270) DESPACHO/DECISÃO De início, ante o disposto no art. 54 da Lei nº 9.099/95, postergo a análise do pedido de gratuidade de justiça para o momento da prolação da sentença.

No mais, cite-se e intime-se a União para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, consoante art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Caso haja proposta de conciliação, deverá a parte autora ser intimada, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

Tudo cumprido, e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
25/06/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 20:55

Despacho
25/06/2025 10:18

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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