TRF2 - 5001445-44.2024.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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04/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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01/09/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 22:03
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160219-35.2025.4.02.9666/TRF (FLORIANO DA SILVA MARQUES)
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12/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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08/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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08/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001445-44.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: FLORIANO DA SILVA MARQUESADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de SETEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
07/08/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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07/08/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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07/08/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-33 processada no TRF2 com o no. 51602193520254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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01/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-33 processada no TRF2 com o no. 51602193520254029666/TRF (FLORIANO DA SILVA MARQUES)
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29/07/2025 08:54
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-33
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29/07/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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15/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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14/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001445-44.2024.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: FLORIANO DA SILVA MARQUESADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 11/07/2025 - Juntado(a) -
11/07/2025 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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11/07/2025 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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11/07/2025 19:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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11/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/07/2025 18:44
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-33
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07/07/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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24/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001445-44.2024.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: FLORIANO DA SILVA MARQUESADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 17/06/2025 - PETIÇÃO -
19/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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19/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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31/05/2025 17:28
Juntada de Petição
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26/05/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 17:33
Determinada a intimação
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22/05/2025 14:48
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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20/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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10/05/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2025 13:03
Despacho
-
29/04/2025 14:07
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/04/2025 08:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/03/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 16:31
Despacho
-
18/03/2025 13:58
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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23/01/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 19:07
Despacho
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23/01/2025 18:41
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 18:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/01/2025 18:41
Transitado em Julgado - Data: 17/01/2025
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20/01/2025 15:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
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17/01/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
16/12/2024 11:16
Juntada de Petição
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13/12/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 10:37
Julgado procedente em parte o pedido
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02/12/2024 14:37
Conclusos para julgamento
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06/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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29/10/2024 17:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/10/2024 22:24
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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01/10/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 16:41
Determinada a intimação
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01/10/2024 16:21
Conclusos para decisão/despacho
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01/10/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
20/09/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
05/09/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 14:57
Determinada a intimação
-
05/09/2024 13:51
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/08/2024 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/08/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 15:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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09/08/2024 15:41
Juntada de Petição
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08/08/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 12:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/08/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/08/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/08/2024 17:49
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/08/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 15:27
Gratuidade da justiça não concedida
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06/08/2024 14:17
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/07/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 15:24
Determinada a intimação
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05/07/2024 13:47
Juntada de Certidão
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20/06/2024 11:50
Conclusos para decisão/despacho
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19/06/2024 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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