18/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/08/2025 17:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
08/08/2025 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 17:05

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INIC 1 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 03/06/2025 18:01:10
08/08/2025 15:03

Decisão interlocutória
07/08/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054646-26.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DINAH LEMOS DA PAZ SANTOSADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (OAB RJ109112) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS e da União Federal, com pedido de tutela antecipada, na qual a parte Autora requer, em síntese, o restabelecimento do benefício de pensão por morte.

Verifico que a parte autora promoveu a presente ação cumulando pedidos em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e da União Federal.

Contudo, este Juízo não detém competência para processar e julgar pedidos que envolvam diretamente a União Federal.

Assim, Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, que emendar a petição inicial, promovendo a adequação do polo passivo, excluindo-se a União Federal da lide, ou, se for o caso, desmembrando os pedidos em ações distintas, a serem ajuizadas perante os juízos competentes, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC Decorrido o prazo sem a comprovação do cumprimento, venham conclusos para sentença de extinção.

Tudo cumprido, voltem-me.
01/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:22

Despacho
12/06/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO39F para RJNIT01F)
11/06/2025 13:32

Declarada incompetência
11/06/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 13:07

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2025 13:04

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/06/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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