15/09/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/09/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:15

Determinada a intimação
03/09/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2025 03:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/08/2025 23:47

Juntada de Petição
20/08/2025 17:55

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
22/07/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001229-22.2025.4.02.5114/RJAUTOR: FRANCINE PEREIRA CAVALCANTEADVOGADO(A): EVELYN CARIOLANDO FERREIRA DON (OAB RJ261216)ADVOGADO(A): DAFNY DIAS SAMPAIO (OAB RJ257207)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO constante no evento 31 e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Fica o INSS condenado no ressarcimento dos honorários periciais.

Intime-se o INSS (procuradoria e EADJ) para, em 30 dias, comprovar nos autos o restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 31/6509064000 a partir de 10/11/2024; com DIP em 01/07/2025; DCB em 23/08/2025, sendo viabilizada a formulação do pedido de prorrogação; além de oferecer o cálculo dos atrasados devidos.

Juntados os cálculos e a comprovação do restabelecimento, extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento do crédito da parte autora e do ressarcimento dos honorários periciais.

Em seguida, dê-se vista à parte autora por 5 dias, tanto do restabelecimento do benefício, dos cálculos apresentados, quanto da minuta da requisição.

Dê-se vista ao INSS das minutas de requisição por 5 dias.

Nada impugnado, expeçam-se as requisições pertinentes e dê-se baixa.
18/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie - URGENTE
18/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/07/2025 17:03

Homologada a Transação
17/07/2025 17:59

Conclusos para julgamento
16/07/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 33
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001229-22.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: FRANCINE PEREIRA CAVALCANTEADVOGADO(A): EVELYN CARIOLANDO FERREIRA DON (OAB RJ261216)ADVOGADO(A): DAFNY DIAS SAMPAIO (OAB RJ257207) ATO ORDINATÓRIO Informo que, visando a intimação da parte autora acerca da proposta de acordo, transcrevo abaixo parte do(a) despacho/decisão/sentença retro: “(...) dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.”
11/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 07:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001229-22.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: FRANCINE PEREIRA CAVALCANTEADVOGADO(A): EVELYN CARIOLANDO FERREIRA DON (OAB RJ261216)ADVOGADO(A): DAFNY DIAS SAMPAIO (OAB RJ257207) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

Postergo a apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para a ocasião da prolação da sentença.

Dê-se vista à parte autora acerca do laudo pericial pelo prazo de 10 (dez) dias.

CITE-SE e INTIME-SE o INSS, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação e sobre o laudo pericial.

Havendo proposta de acordo, dê-se nova vista dos autos à parte autora pelo prazo de 10 dias.

Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

Tudo cumprido, venham conclusos.
03/07/2025 08:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 08:05

Não Concedida a tutela provisória
02/07/2025 22:31

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 21:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MA para RJMAG01F)
01/07/2025 21:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/07/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
27/05/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 12
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
21/05/2025 11:47

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
19/05/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 22:25

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 22:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCINE PEREIRA CAVALCANTE <br/> Data: 30/06/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: AND
15/05/2025 09:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAG01F para CEPERJA-MA)
15/05/2025 09:09

Juntado(a)
15/05/2025 09:08

Juntado(a)
15/05/2025 09:08

Juntado(a)
12/05/2025 12:48

Juntado(a)
12/05/2025 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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