20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/07/2025 19:09

Determinada a intimação
16/07/2025 17:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
16/07/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 16:09

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063152-25.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO LUIZ VILELAADVOGADO(A): FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ143682)ADVOGADO(A): RENNAN SANTOS DE LIMA (OAB RJ236966)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela parte autora para reconhecer como especiais os períodos de 27/02/1980 e 13/08/1980, 10/11/1980 e 12/08/1981 e 08/12/1981 e 27/04/1983 e CONDENAR O INSS a efetuar a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 156.878.556-6) a partir da data do requerimento da revisão (18/04/2023???????).

CONDENO, ainda, o Réu a pagar à parte autora, a título de atrasados, a diferença entre os valores que deveria ter percebido e os que efetivamente percebeu no período até a efetiva revisão, tudo ex vi do artigo 487, I do Código de Processo Civil.
19/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 12:23

Julgado procedente em parte o pedido
07/05/2025 16:44

Conclusos para julgamento
24/04/2025 06:30

Juntada de Petição
14/04/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/04/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:20

Determinada a intimação
09/04/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/02/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/02/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 17:29

Determinada a citação
17/02/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/12/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:36

Determinada a intimação
11/12/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/09/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:29

Determinada a intimação
19/09/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 18:03

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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