03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
27/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
26/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
18/08/2025 08:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002597-09.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: VANESSA DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): ADILSON DE JESUS LOPES (OAB RJ205789)ADVOGADO(A): ALEX GOMES QUADRA (OAB RJ179058) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por VANESSA DA SILVA OLIVEIRA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
16/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 17:07

Despacho
15/08/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 15:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
30/06/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
30/06/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/06/2025 14:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002597-09.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: VANESSA DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): ADILSON DE JESUS LOPES (OAB RJ205789)ADVOGADO(A): ALEX GOMES QUADRA (OAB RJ179058) DESPACHO/DECISÃO Considerando os termos das certidões retro, bem como a impossibilidade de realização de citação por edital no âmbito dos Juízados Especiais, conforme disposto no art. 18, § 2º da Lei 9.099/95, à Secretaria para converter o feito em procedimento comum.

Após, cite-se a parte ré AAB ASSOCIACAO DE ARTES DO BRASIL por edital, na forma do art. 256 do CPC.

Fixo o prazo para o Edital de Citação da referida ré em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC.
26/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:52

Determinada a citação
24/06/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 15:56

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 13:35

Juntada de Petição
13/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/04/2025 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
26/02/2025 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
20/02/2025 12:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/02/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 20:44

Determinada a citação
06/02/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 12:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G01 -> RJITP01
06/02/2025 12:41

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025
06/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
05/12/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024 20:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/12/2024 15:43

Prejudicado o recurso - por unanimidade
04/12/2024 14:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/11/2024 16:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
05/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:31

Determinada a intimação
07/10/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/09/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/09/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/09/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2024 12:15

Julgado procedente em parte o pedido
02/09/2024 14:21

Conclusos para julgamento
31/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/08/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/08/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/07/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:29

Determinada a intimação
30/07/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/07/2024 11:37

Juntada de Petição
16/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
27/06/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/06/2024 18:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/06/2024 13:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AAB ASSOCIACAO DE ARTES DO BRASIL - EXCLUÍDA
26/06/2024 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:56

Concedida a tutela provisória
25/06/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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