05/09/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 227
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 227
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001508-58.2018.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: ANTONIO MOREIRA DE FREITASADVOGADO(A): RAUL TRAVASSOS NETO (OAB RJ118399)ADVOGADO(A): LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS (OAB RJ133972)ADVOGADO(A): GABRIEL GARCIA ESPOSTI (OAB RJ144845) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a União - Fazenda Nacional para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a presente execução, nos termos do art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, expeçam-se as requisições de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação, venham para envio das requisições ao E.

TRF/2ª Região.
18/07/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:09

Despacho
17/07/2025 15:45

Juntada de Petição
16/07/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 16:34

Juntada de Petição
14/07/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 219
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 219
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001508-58.2018.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: ANTONIO MOREIRA DE FREITASADVOGADO(A): RAUL TRAVASSOS NETO (OAB RJ118399)ADVOGADO(A): LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS (OAB RJ133972)ADVOGADO(A): GABRIEL GARCIA ESPOSTI (OAB RJ144845) DESPACHO/DECISÃO Em última oportunidade, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora instrua sua pretensão executória com a planilha dos valores que entende devidos.

Decorridos, não havendo o cumprimento, proceda-se à suspensão na forma do artigo 921, III do CPC.
10/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:24

Despacho
09/07/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 213
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 213
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001508-58.2018.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: ANTONIO MOREIRA DE FREITASADVOGADO(A): RAUL TRAVASSOS NETO (OAB RJ118399)ADVOGADO(A): LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS (OAB RJ133972)ADVOGADO(A): GABRIEL GARCIA ESPOSTI (OAB RJ144845) DESPACHO/DECISÃO Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora instrua sua pretensão executória com a planilha dos valores que entende devidos.

Nada requerido, proceda-se à suspensão na forma do artigo 921, III do CPC.
26/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:52

Despacho
25/06/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 14:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
09/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:49

Despacho
07/05/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
09/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:01

Despacho
08/04/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 14:53

Processo Reativado por decisão judicial
02/04/2025 10:27

Juntada de Petição
17/01/2024 15:40

Baixa Definitiva
19/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
25/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190
25/10/2023 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
25/10/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
18/10/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 14:50

Despacho
17/10/2023 15:28

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/09/2023 16:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50049665420224020000/TRF2
16/08/2023 22:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50049665420224020000/TRF2
20/03/2023 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/03/2023 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/12/2022 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/12/2022 19:06

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000265-45.2019.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 163
10/10/2022 10:35

Juntada de Petição
14/09/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
01/09/2022 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
01/09/2022 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
31/08/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 18:02

Despacho
31/08/2022 16:28

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2022 15:52

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50049665420224020000/TRF2 referente ao evento 8
18/07/2022 15:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049665420224020000/TRF2
03/06/2022 14:56

Juntada de Petição
22/04/2022 20:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 159 Número: 50049665420224020000/TRF2
19/04/2022 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
25/03/2022 14:18

Juntada de Petição
22/03/2022 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 159
11/03/2022 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
11/03/2022 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
09/03/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 14:08

Determinada a intimação
04/11/2021 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
04/11/2021 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
26/10/2021 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 14:16

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2021 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
13/09/2021 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
09/09/2021 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
09/09/2021 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
06/09/2021 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
06/09/2021 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
03/09/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2021 17:10

Decisão interlocutória
03/09/2021 15:06

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2021 09:34

Juntada de Petição
23/08/2021 16:54

Juntada de Petição
23/08/2021 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
23/08/2021 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
18/08/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2021 17:55

Determinada a intimação
18/08/2021 16:45

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2021 03:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
17/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
09/06/2021 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
09/06/2021 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
07/06/2021 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 13:15

Despacho
02/06/2021 11:21

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2021 11:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121
24/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
21/05/2021 12:06

Juntada de Petição
14/05/2021 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 11:53

Decisão interlocutória
12/05/2021 09:41

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2021 16:24

Juntada de Petição
21/04/2021 03:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
25/03/2021 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021 11:08

Despacho
25/03/2021 10:08

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2021 16:59

Juntada de Petição
19/02/2021 06:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
13/02/2021 12:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
22/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108
12/01/2021 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2021 10:44

Despacho
12/01/2021 10:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/11/2020 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
20/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103
10/11/2020 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2020 16:44

Despacho
10/11/2020 09:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/10/2020 17:28

Juntada de Petição
21/10/2020 17:16

Juntada de Petição
21/10/2020 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
28/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96
18/09/2020 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2020 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
28/07/2020 04:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
27/07/2020 16:19

Juntada de Petição
23/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88 e 89
14/07/2020 16:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71
14/07/2020 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
13/07/2020 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2020 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2020 12:35

Despacho/Decisão - de Expediente
13/07/2020 10:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/07/2020 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
07/07/2020 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
07/07/2020 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2020 10:48

Despacho/Decisão - de Expediente
06/07/2020 11:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/07/2020 11:48

Juntada de Petição
01/07/2020 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
01/07/2020 11:30

Juntada de Petição
01/07/2020 09:51

Juntada de Petição
07/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
28/05/2020 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2020 15:21

Despacho/Decisão - de Expediente
28/05/2020 09:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/05/2020 16:33

Juntada de Petição
19/03/2020 12:19

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
06/02/2020 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/02/2020 16:28

Despacho/Decisão - de Expediente
03/02/2020 08:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/01/2020 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 27/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2020/00034, DE 27 DE JANEIRO DE 2020
21/01/2020 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63 e 64
18/12/2019 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2019 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2019 10:49

Despacho/Decisão - de Expediente
17/12/2019 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/12/2019 17:34

Trânsito em Julgado - Data: 22/11/2019
28/11/2019 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/11/2019 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56
29/10/2019 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/10/2019 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/10/2019 15:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
01/08/2019 16:24

Autos com Juiz para Sentença
22/07/2019 16:00

Juntada de Petição
22/07/2019 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
09/07/2019 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2019 17:34

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
26/06/2019 11:53

Juntada de Petição
26/06/2019 11:47

Juntada de Petição
07/03/2019 14:45

Autos com Juiz para Sentença
01/03/2019 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 40
01/03/2019 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
01/03/2019 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
27/02/2019 17:17

Juntada de Petição
26/02/2019 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2019 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/02/2019 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
25/02/2019 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2019 17:25

Despacho/Decisão - de Expediente
25/02/2019 16:13

Juntada de Petição
25/02/2019 16:11

Juntada de Petição
25/02/2019 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/02/2019 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/02/2019 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
21/02/2019 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2019 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2019 18:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/02/2019 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/02/2019 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/02/2019 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
27/01/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
19/01/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
17/01/2019 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2019 12:51

Ato ordinatório praticado
16/01/2019 17:07

Juntada de Petição
16/01/2019 17:04

Juntada de Petição
16/01/2019 17:00

Juntada de Petição
09/01/2019 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2019 15:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/01/2019 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/12/2018 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/12/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
05/12/2018 11:08

Juntada de Petição
05/12/2018 10:56

Juntada de Petição
12/11/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9
02/11/2018 12:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/11/2018 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/11/2018 12:15

Despacho/Decisão - Determina Citação
31/10/2018 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/10/2018 15:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA FAZENDA - EXCLUÍDA
24/10/2018 21:25

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
24/10/2018 21:25

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
24/10/2018 18:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
24/10/2018 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2018

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00