19/09/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
19/09/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
18/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
18/09/2025 09:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017443-64.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 30, 39
12/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 185
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 185
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5093820-13.2023.4.02.5101/RJRELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKYEXECUTADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB SP072400)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 184 - 10/09/2025 - PETIÇÃO
10/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 185
10/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
10/09/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
08/09/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 09:16

Despacho
03/09/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 13:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2025 14:52

Juntada de Petição
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
17/07/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
17/07/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5093820-13.2023.4.02.5101/RJRELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKYEXECUTADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB SP072400)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 169 - 11/07/2025 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial Parcelamento do DébitoEvento 168 - 11/07/2025 - RESPOSTA Evento 160 - 02/07/2025 - Juntado(a)
11/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
11/07/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2025 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
11/07/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
11/07/2025 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
04/07/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
04/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
03/07/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
03/07/2025 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
03/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5093820-13.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB SP072400) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de executivo fiscal proposto pela UNIÃO em face da AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, objetivando a cobrança dos débitos fiscais inscritos em Dívida Ativa sob os números 80 6 23 125081-94 (no valor de R$ 26.031.888,06, atualizado até 10/2024) e 80 2 23 058798-17 (no valor de R$ 72.134.139,13, atualizado até 10/2024), totalizando R$ 98.166.027,19, atualizado até 10/2024.

As partes peticionam no evento 153, DOC1 e evento 154, DOC1, informando que celebraram a transação dos referidos créditos tributários, na forma do “Termo de Transação Individual” anexado no evento 153, DOC2, nos termos da Lei nº 13.988/2020, da Portaria PGFN nº 6.757/2022, da Portaria PGFN nº 2.382/2021, e art. 10-C, da Lei nº 10.522/2002.

Assim, a executada confessa o débito fiscal consolidado e renuncia ao direito em que se funda qualquer ação, defesa ou recurso judicial, bem como desiste dos já apresentados/interpostos, enjeitando inclusive quaisquer verbas sucumbenciais em desfavor da União Federal (Fazenda Nacional), e ainda requer a conversão em renda do depósito judicial, em favor da exequente, para os devidos fins de direito.

Requer, após a oitiva da UNIÃO e atendidas as demais exigências para a perfectibilização do acordo de satisfação do crédito tributário, requer seja determinada a imediata liberação da penhora do bem imóvel objeto da matrícula nº 158.052 (evento 122, DOC1), bem como a extinção e baixa dos autos, com as cautelas de praxe.

A UNIÃO peticiona no evento 154, DOC1, confirmando a celebração do acordo, ressaltando, porém, que a transformação em pagamento não levará à extinção da presente execução fiscal, tampouco à liberação da constrição que recaiu sobre o imóvel penhorado nos presentes autos, na medida em que os valores depositados abarcam apenas uma parte do débito, equivalente a menos de 1/3 do valor cobrado no presente executivo fiscal.

Ademais, a transação ora tratada mescla o pagamento de parcela à vista com a utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa, como consta no item 7.3 e 7.4 do termo de transação, de modo que a operação de transformação em pagamento definitiva é prévia ao pagamento da parcela à vista e utilização de prejuízo fiscal.

Outrossim, o item 7.3.3 do termo de transação dispõe expressamente que a cobrança do valor liquidado através da transação ficará suspensa até a confirmação dos créditos decorrentes de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa, sendo certo que nenhuma das modalidade de cumprimento da transação (pagamento à vista e utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa) se iniciou e/ou foi implementada, não havendo que se falar em extinção de qualquer débito transacionado.

Por fim, alega que não é possível falar em liberação de qualquer garantia relacionada à transação, inclusive a liberação da penhora que recaiu sobre o imóvel constrito nos presentes autos, pois consta expressamente do item 7.3.3.1 do termo de transação que as garantias vinculadas à transação devem ser mantidas até a confirmação dos créditos que a executada alega possuir e a integral quitação da transação.

Pretende, assim, a transformação em pagamento definitivo do valor depositado nos autos (conta nº 4117.635.00040080-5), empregando-se para tanto o código 7525 - operação 635, mantendo-se, por ora, a constrição sobre o imóvel penhorado até a integral quitação da transação.

Decido.

As partes não parecem divergir acerca da necessária transformação em pagamento definitivo dos valores depositados nos autos, para fins de prosseguimento da transação celebrada.

A única divergência parece ser em relação ao levantamento da penhora que recai sobre o imóvel e a extinção do executivo fiscal.

Este Juízo entende que, por ora, não cabe a discussão sobre o levantamento do bem imóvel penhorado, pois sequer foi implementada a etapa prévia, de transformação em pagamento definitivo do depósito, de modo que não é possível sequer aferir qual seria o real saldo devedor após a imputação.

Pelo exposto, HOMOLOGO A CONFISSÃO e a RENÚNCIA AO DIREITO formulada pelo executado, e DETERMINO, por ora, a IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CEF, para que transforme em pagamento definitivo o saldo depositado na conta judicial 4117.635.00040080-5, empregando-se para tanto o código 7525 - operação 635.

MANTENHO, POR ORA, a constrição sobre o imóvel.

INTIME-SE o executado, para que peticione nos autos dos Embargos à Execução Fiscal nº 5017443-64.2024.4.02.5101, atualmente em trâmite na Eg. 3ª Turma Especializada do TRF2, comunicando a celebração da transação, para os devidos fins.

Com a resposta da CEF, vista à UNIÃO, para adoção das medidas necessárias à imputação e prosseguimento com os demais termos da transação, SUSPENDENDO-SE o curso do feito, até que sobrevenha confirmação da UNIÃO.

Com a consolidação, deverá a UNIÃO informar se o bem imóvel deverá ser levantado.

INTIMEM-SE.
02/07/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/07/2025 18:08

Juntado(a)
02/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/07/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 11:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2025 18:05

Juntada de Petição
27/06/2025 14:28

Juntada de Petição
04/02/2025 11:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50079945920244020000/TRF2
29/01/2025 17:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50001141620244020000/TRF2
15/01/2025 09:15

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50174436420244025101/RJ
05/12/2024 18:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000114-16.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 49, 53, 98
04/12/2024 03:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50001141620244020000/TRF2
11/11/2024 17:24

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50174436420244025101/RJ
06/11/2024 14:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007994-59.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 19, 20, 21
23/10/2024 15:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50079945920244020000/TRF2
26/08/2024 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/08/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
26/08/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
19/08/2024 16:19

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 134 - Juntado(a) - 21/07/2024 00:33:04
18/08/2024 20:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
18/08/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 12:15

Juntado(a)
13/08/2024 16:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Conclusos para decisão/despacho - 05/08/2024 16:10:30)
01/08/2024 15:38

Juntada de Petição
21/07/2024 00:33

Juntado(a)
19/07/2024 16:13

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:33

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 129
18/07/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
16/07/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:35

Juntada de Certidão
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
05/07/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:38

Determinada a intimação
05/07/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 13:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2024 13:24

Juntado(a)
05/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
03/07/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
03/07/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/07/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
01/07/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2024 15:21

Juntada de Petição
28/06/2024 21:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA FORUM CRIMINAL TRF RJ - EXCLUÍDA
28/06/2024 21:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL RIO DE JANEIRO RJ - EXCLUÍDA
28/06/2024 21:14

Juntado(a)
28/06/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
28/06/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/06/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE
25/06/2024 09:45

Expedição de ofício
25/06/2024 09:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106
24/06/2024 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE
24/06/2024 23:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102
24/06/2024 23:14

Juntado(a)
19/06/2024 18:48

Juntada de Petição
17/06/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/06/2024 11:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 84 Número: 50079945920244020000/TRF2
10/06/2024 15:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99
10/06/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE
10/06/2024 11:39

Juntada de Certidão
10/06/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
10/06/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
03/06/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
03/06/2024 11:18

Juntado(a)
27/05/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 11:06

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2024 18:16

Juntado(a)
15/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
09/05/2024 15:52

Juntada de Petição
07/05/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/04/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/04/2024 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
11/04/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:44

Determinada a intimação
11/04/2024 10:28

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 10:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/03/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
27/03/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
21/03/2024 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
21/03/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2024 15:14

Despacho
21/03/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 20:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50174436420244025101
11/03/2024 05:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/03/2024 14:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
05/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/03/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/03/2024 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
27/02/2024 17:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/02/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2024 12:30

Determinada a intimação
24/02/2024 10:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/02/2024 10:09:03)
24/02/2024 10:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/02/2024 10:09:03)
24/02/2024 10:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Determinada a intimação - 24/02/2024 10:09:02)
23/02/2024 16:19

Juntada de Petição
23/02/2024 10:20

Juntada de Petição
23/02/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/02/2024 16:23

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50001141620244020000/TRF2 referente ao evento 27
18/02/2024 23:49

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/02/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/02/2024 15:34

Juntada de Petição
06/02/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/02/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/02/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/02/2024 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/01/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE
29/01/2024 17:14

Expedição de ofício
29/01/2024 16:45

Juntada de peças digitalizadas
23/01/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 15:16

Determinada a intimação
23/01/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2024 23:18

Juntada de Ofício cumprido
11/01/2024 20:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
08/01/2024 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
05/01/2024 19:18

Juntada de Petição
05/01/2024 18:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 25 Número: 50001141620244020000/TRF2
22/12/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/12/2023 10:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/12/2023 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/12/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/12/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 16:39

Determinada a intimação
06/12/2023 17:40

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/11/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/11/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/11/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:59

Determinada a intimação
07/11/2023 16:24

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/10/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/10/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/10/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/10/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 16:28

Juntada de Petição
01/10/2023 18:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
25/09/2023 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
19/09/2023 01:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/09/2023 09:27

Determinada a citação
08/09/2023 14:59

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00