25/08/2025 17:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50401542920254025101/RJ
21/08/2025 14:50

Conclusos para julgamento
31/07/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 20:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50401542920254025101/RJ
17/06/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/05/2025 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000846-74.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MONICA RIGUETI MARQUES BRAGAADVOGADO(A): JOSE DEMETRIO FILHO (OAB RJ091027) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que esta emende/complete a inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da referida peça (art. 321, parágrafo único do CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC), apresentando: - declaração pessoal de renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos na data do ajuizamento, com data atual (até 3 meses da distribuição da ação); incluindo as 12 (doze) vincendas, nos termos do Tema 1030 do STJ, para fins de fixação da competência dos Juizados Especiais Federais.

Em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar dos autos instrumento de mandato, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder específico para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais; Cumprido, prossiga o feito conforme as demais determinações contidas no Evento 13. Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.
19/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:26

Determinada a intimação
19/05/2025 10:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50401542920254025101/RJ
24/04/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 17:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/03/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/03/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/03/2025 16:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50034170420254020000/TRF2
12/03/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:14

Não Concedida a tutela provisória
10/03/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:20

Determinada a intimação
19/02/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 15:59

Juntada de Petição
12/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:20

Determinada a intimação
12/02/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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