06/08/2025 17:50

Juntada de Petição
31/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 16:47

Juntada de Petição
27/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005282-28.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CARLOS HENRIQUE DA SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): CAROLINE HENRIQUES DE AQUINO (OAB RJ216972) DESPACHO/DECISÃO I – Defiro a gratuidade de justiça.

II - Nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diante da competência absoluta (competência territorial-funcional) dos juízos federais para processar e julgar os feitos cujos jurisdicionados, em regra, residam dentro de seus limites jurisdicionais, trazer aos autos, comprovante de residência atualizado em seu nome, expedido por concessionária/permissionária de serviço público (luz, água, gás), em prazo não superior a 90 (noventa) dias do ajuizamento da presente ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, e junte declaração de residência de ambas as partes, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.

Ultrapassado o prazo sem cumprimento, ou cumprido extemporaneamente, venham-me conclusos para sentença de extinção sem apreciação de mérito.

Cumprido, proceda-se da forma abaixo: III - A seu turno, neste caso, em não havendo necessidade de produção de prova em audiência, dispenso a sua realização.

IV - CITE-SE a parte ré para que, querendo, apresente contestação aos termos da presente demanda, no prazo legal, bem como para que se manifeste, categoricamente, acerca da possibilidade de conciliação (autocomposição), em especial, caso haja interesse, mediante apresentação da proposta de acordo por escrito.

V - Após a resposta, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, com especificação das provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo legal de 15 dias, sob pena de preclusão.

Em seguida, à parte ré, em provas, no prazo de 15 (quinze) dias, também sob pena de preclusão.

Eventuais provas documentais suplementares devem ser apresentadas nos respectivos prazos, sob pena de preclusão.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.
25/06/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 21:27

Decisão interlocutória
25/06/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 16:32

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
24/06/2025 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004412-56.2024.4.02.5107

Caixa Economica Federal - Cef

Drogaria Vero de Rio Bonito LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000614-81.2024.4.02.5109

Caixa Economica Federal - Cef

Campo Alegre-Comercio de Gas LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000209-23.2025.4.02.5105

Aline da Silva Leonardo Matos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/02/2025 14:27

Exibir Processo

Processo nº 5091240-73.2024.4.02.5101

Marcio Vieira da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 5000239-92.2024.4.02.5105

Angelo Cito Bortolai

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo