13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/09/2025 19:23

Juntada de Petição
01/09/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005429-84.2025.4.02.5110/RJAUTOR: DEISE LOPES CANDIDO DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas (art. 54 da Lei 9.099/95).

Sem condenação em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Confirmo a gratuidade de Justiça anteriormente deferida (evento 8).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
19/08/2025 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 00:04

Julgado improcedente o pedido
16/08/2025 21:25

Conclusos para julgamento
14/08/2025 19:23

Despacho
14/07/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005429-84.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: DEISE LOPES CANDIDO DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1_ Considerando as fichas financeiras acostadas aos autos evento 1, FINANC8, DEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2_ CITE-SE e INTIME-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo e, caso queira, contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Ressalte-se que, diante do teor do Ato nº 0007696-82.2021.2.00.0000 (95ª Sessão virtual, realizada em 22 de outubro de 2021), na qual o Plenário do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA recomendou aos magistrados com atuação nas demandas que envolvem Direito Tributário que priorizassem, sempre que possível, a solução dos processos tributários por meio dos mecanismos de autocomposição, a União/Fazenda Nacional deve, no mesmo prazo da citação, se manifestar acerca do interesse na realização de audiência de conciliação. Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.
02/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
01/07/2025 13:52

Juntada de Petição
30/06/2025 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 19:01

Determinada a citação
30/06/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM05F para RJSJM01S)
27/06/2025 11:56

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST - Para: Gratificação Natalina/13º Salário
23/06/2025 15:38

Decisão interlocutória
10/06/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 12:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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