22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/08/2025 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 01:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 01:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/08/2025 01:04

Juntada de Certidão
12/08/2025 01:04

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
12/08/2025 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/08/2025 12:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003064-09.2024.4.02.5105/RJAUTOR: ASSIS SCHUABADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO FREITAS DE MEDEIROS (OAB RJ173441)SENTENÇA- Dispositivo Do exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício previdenciário de aposentadoria por idade, na qualidade de segurado especial rural, a contar de 19/12/2018.

Concedo a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para o fim de determinar que o INSS (CEAB-DJ) implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício em comento, tendo em vista estarem configuradas a probabilidade do direito invocado pelo autor, como fundamentado acima, e a urgência inerente à natureza alimentar da prestação pretendida.

Condeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas, assim entendidas as referentes ao período compreendido entre a DER e a efetiva implantação do benefício, respeitada a prescrição quinquenal reconhecida e o teto dos Juizados Especiais Federais, as quais devem ser pagas por meio de precatório/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Quanto às parcelas pretéritas, a serem pagas após o trânsito em julgado desta, deverão incidir correção monetária e juros nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da EC nº 113/2021, caso aplicável.

Gratuidade de justiça deferida no Evento 3.

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
04/07/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/07/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 09:18

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 16:01

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/05/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 19:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'ALEGAÇÕES FINAIS'
05/05/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/05/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:57

Juntado(a)
29/04/2025 15:32

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
04/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/03/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
10/03/2025 16:03

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - Fórum Federal N. Friburgo - 29/04/2025 14:40
10/03/2025 16:03

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - Fórum Federal N. Friburgo - 29/04/2025 14:40
10/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 15:22

Despacho
27/02/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/02/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/02/2025 19:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/02/2025 10:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/12/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 19:06

Não Concedida a tutela provisória
16/12/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5018796-17.2025.4.02.5001

Sirlene Ferreira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5037702-89.2024.4.02.5001

Braulino Gaze de Franca

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001079-41.2025.4.02.5114

Levy Jose de Oliveira Resende

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/06/2025 20:00

Exibir Processo

Processo nº 5000662-79.2025.4.02.5117

Wilmar de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leandro Rodrigues da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001191-10.2025.4.02.5114

Nubia Fabiana de Oliveira e Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo