10/09/2025 12:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2
09/09/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 568
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 568
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 568
18/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5083387-52.2020.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS DESPACHO/DECISÃO Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contrarrazões no prazo legal.

Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª.

Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.
15/08/2025 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2025 11:44

Decisão interlocutória
15/08/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 18:07

Juntada de Petição
14/08/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 561
14/08/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 554
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 561
28/07/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2025 16:19

Decisão interlocutória
28/07/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 553
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 554
04/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 553
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 553
03/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5083387-52.2020.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS DESPACHO/DECISÃO 1.

Os Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.

No caso em tela, a Embargante deseja seja sanada omissão em fins de ser a União condenada a ressarcir honorarios periciais contábeis e atuariais.

Assiste razão à embargante. Integro a sentença e condeno a União ao ressarcimento integral dos custos com perícias, tanto os honorários contábeis quanto atuariais. 2.

A União deseja seja sanado erro material e que fique expresso que o art. 85 parágrafo terceiro do CPC consta do inciso I o percentual de 10% e do inciso II de 8%.

De fato estavam invertidos os percentuais na sentença o que se tratou de mero erro material. 3. Portanto, DOU PROVIMENTO aos Embargos.

Condeno a União a ressarcir os honorarios periciais ao embargante e corrijo a transcrição dos incisos I E II do arg. 85 do CPC, simples erro material.

P.R.I.
02/07/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 14:22

Decisão interlocutória
02/07/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 545
01/07/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 545
01/07/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 544
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 544
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 544
21/06/2025 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 07:04

Decisão interlocutória
21/06/2025 06:50

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 533
17/06/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 534
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 533
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 534
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 534
30/05/2025 14:11

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5037449-34.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 532
30/05/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 11:03

Julgado procedente em parte o pedido
30/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 514
29/05/2025 13:28

Conclusos para julgamento
29/05/2025 13:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2025 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 508 e 509
22/05/2025 17:09

Juntada de Petição
19/05/2025 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 514
13/05/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 507
12/05/2025 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/05/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 510 e 515
09/05/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 515
05/05/2025 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/05/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 11:27

Decisão interlocutória
05/05/2025 10:20

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 507, 508, 509 e 510
24/04/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 10:58

Despacho
24/04/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 497
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 497
03/04/2025 13:28

Juntada de Petição
01/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 486
28/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 469
27/03/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 496
27/03/2025 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 496
26/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:56

Juntada de Petição
24/03/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 484
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 484 e 486
22/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 485
18/03/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 487
18/03/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 487
14/03/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 485
14/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 453 e 475
13/03/2025 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 12:09

Despacho
13/03/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 446
10/03/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 470 e 476
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 469, 470, 475 e 476
01/03/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 467
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 453
21/02/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2025 15:15

Despacho
21/02/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 14:56

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 466
21/02/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 467
21/02/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2025 12:48

Decisão interlocutória
21/02/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446
19/02/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 444
19/02/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444
17/02/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 447 e 454
17/02/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 454
17/02/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447
16/02/2025 23:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 445 e 452
16/02/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445
16/02/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 452
11/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:31

Despacho
11/02/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 409, 428 e 436
11/02/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436
10/02/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:40

Despacho
10/02/2025 11:17

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 11:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/02/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 437
07/02/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437
07/02/2025 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/02/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2025 14:21

Decisão interlocutória
07/02/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 420
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428
13/01/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 421 e 429
13/01/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429
07/01/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2025 15:14

Decisão interlocutória
07/01/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 14:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/01/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 420 e 421
04/12/2024 20:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/12/2024 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2024 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2024 18:31

Decisão interlocutória
04/12/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/11/2024 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 408 e 409
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/10/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410
05/10/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410
04/10/2024 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/10/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:35

Determinada a intimação
04/10/2024 10:00

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 10:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2024 00:08

Juntada de Petição
04/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 398
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398
30/08/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399
30/08/2024 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399
22/08/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 21:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 376 e 384
02/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 385
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385
24/07/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 375 e 383
24/07/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383
23/07/2024 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 375 e 376
22/07/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 378 e 386
22/07/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386
22/07/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378
15/07/2024 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/07/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2024 12:34

Decisão interlocutória
15/07/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377
12/07/2024 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
12/07/2024 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2024 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2024 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2024 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2024 12:09

Decisão interlocutória
12/07/2024 11:03

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365
20/06/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 352
10/06/2024 13:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRE PINHO CAMPELO - EXCLUÍDA
10/06/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366
10/06/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366
10/06/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 11:20

Despacho
10/06/2024 10:54

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349
04/06/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
27/05/2024 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 349 e 352
25/05/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351
24/05/2024 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353
24/05/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
20/05/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
20/05/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
15/05/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 10:25

Despacho
15/05/2024 10:10

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338
10/05/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 336 e 338
29/04/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337
25/04/2024 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
24/04/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339
24/04/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
22/04/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 14:53

Despacho
22/04/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 312 e 323
17/04/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 320 e 323
29/03/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 313 e 324
29/03/2024 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
26/03/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322
26/03/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
25/03/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321
25/03/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
25/03/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:10

Despacho
25/03/2024 11:17

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 312 e 313
24/03/2024 15:22

Juntada de Petição
23/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311
15/03/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
14/03/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 17:41

Decisão interlocutória
13/03/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 13:11

Juntada de Certidão
16/01/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
16/01/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
15/01/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2024 13:19

Despacho
15/01/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
09/01/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
08/01/2024 15:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50122317320234020000/TRF2
26/12/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 284 e 294
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 291, 293 e 294
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
13/12/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
13/12/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
13/12/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:45

Despacho
13/12/2023 11:40

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 23:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50122317320234020000/TRF2
06/12/2023 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
06/12/2023 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
05/12/2023 14:29

Juntada de Petição
04/12/2023 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2023 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2023 14:33

Despacho
10/10/2023 16:11

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271
15/09/2023 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
06/09/2023 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271, 273 e 274
21/08/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
21/08/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
21/08/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 16:54

Despacho
21/08/2023 16:30

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
09/08/2023 17:16

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50122317320234020000/TRF2 referente ao evento 6
08/08/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
08/08/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
07/08/2023 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2023 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2023 15:33

Decisão interlocutória
07/08/2023 15:31

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 15:28

Juntada de Petição
07/08/2023 14:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 252 Número: 50122317320234020000/TRF2
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
10/07/2023 10:29

Juntada de Petição
06/07/2023 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
06/07/2023 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
06/07/2023 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2023 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2023 11:41

Decisão interlocutória
06/07/2023 11:25

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
06/07/2023 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
26/06/2023 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 09:00

Decisão interlocutória
26/06/2023 08:41

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
06/06/2023 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
06/06/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
06/06/2023 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2023 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2023 13:16

Decisão interlocutória
06/06/2023 12:02

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
05/06/2023 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
17/05/2023 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 229 e 230
06/05/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
06/05/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
05/05/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 17:01

Despacho
05/05/2023 16:21

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 15:55

Juntada de Certidão
20/04/2023 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
17/04/2023 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 215
03/04/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
03/04/2023 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
24/03/2023 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
24/03/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
24/03/2023 05:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2023 05:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2023 05:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2023 05:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2023 05:33

Despacho
23/03/2023 11:21

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
08/03/2023 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
17/02/2023 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202 e 203
06/02/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
06/02/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
06/02/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 12:09

Despacho
06/02/2023 11:01

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
22/12/2022 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
21/12/2022 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
10/12/2022 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 188 e 189
29/11/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/11/2022 14:39

Expedição de ofício
29/11/2022 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
29/11/2022 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
29/11/2022 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2022 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2022 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2022 13:30

Decisão interlocutória
29/11/2022 11:35

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022 11:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2022 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
15/11/2022 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
19/10/2022 06:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/10/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/10/2022 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 06:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
06/09/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
26/08/2022 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
26/08/2022 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
19/08/2022 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/08/2022 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2022 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2022 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2022 11:48

Decisão interlocutória
19/08/2022 11:19

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2022 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
12/07/2022 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/07/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/06/2022 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
31/05/2022 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
24/05/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156
13/05/2022 18:17

Juntada de Petição
12/05/2022 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/05/2022 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2022 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2022 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2022 16:03

Decisão interlocutória
12/05/2022 15:50

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2022 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
13/04/2022 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
13/04/2022 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
12/04/2022 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
12/04/2022 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
12/04/2022 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2022 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2022 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2022 12:29

Despacho
12/04/2022 11:51

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2022 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
24/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
23/02/2022 16:17

Juntada de Certidão
23/02/2022 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
23/02/2022 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
22/02/2022 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
22/02/2022 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
22/02/2022 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2022 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2022 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2022 14:46

Despacho
22/02/2022 12:23

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2022 17:58

Juntada de Petição
16/12/2021 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
07/12/2021 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
07/12/2021 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
29/11/2021 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
29/11/2021 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
29/11/2021 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2021 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2021 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2021 13:58

Decisão interlocutória
29/11/2021 13:29

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2021 16:55

Juntada de Petição
11/11/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
13/10/2021 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2021 13:21

Decisão interlocutória
13/10/2021 13:12

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2021 13:03

Juntada de Petição
25/09/2021 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
22/09/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
15/09/2021 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
13/09/2021 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2021 16:59

Decisão interlocutória
13/09/2021 15:55

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2021 15:53

Juntada de Petição
06/09/2021 17:28

Juntada de Petição
30/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 89
28/08/2021 02:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
25/08/2021 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 90
25/08/2021 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/08/2021 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/08/2021 03:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
20/08/2021 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
20/08/2021 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/08/2021 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2021 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2021 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2021 16:09

Decisão interlocutória
20/08/2021 15:03

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2021 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
20/08/2021 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/08/2021 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2021 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2021 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2021 12:51

Despacho
20/08/2021 12:25

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2021 12:16

Juntada de Petição
16/08/2021 18:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 75
13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 74 e 75
03/08/2021 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2021 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2021 14:19

Despacho
03/08/2021 13:57

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2021 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
03/08/2021 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/08/2021 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2021 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2021 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2021 12:02

Despacho
03/08/2021 11:54

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2021 05:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
02/08/2021 19:27

Juntada de Petição
26/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/07/2021 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/07/2021 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/07/2021 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2021 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2021 16:44

Despacho
16/07/2021 16:29

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2021 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/07/2021 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
22/06/2021 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/06/2021 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/06/2021 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2021 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2021 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2021 15:34

Despacho
22/06/2021 14:11

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2021 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 41
18/06/2021 18:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 42
29/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 37 e 38
19/05/2021 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/05/2021 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/05/2021 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2021 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2021 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2021 13:24

Decisão interlocutória
19/05/2021 12:06

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2021 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/05/2021 02:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/04/2021 16:22

Juntada de Petição
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/04/2021 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/04/2021 08:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
15/04/2021 08:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
15/04/2021 08:04

Decisão interlocutória
15/04/2021 07:32

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2021 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/04/2021 21:36

Juntada de Petição
29/03/2021 05:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 03:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 03:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 11:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/03/2021 20:58

Juntada de Petição
03/03/2021 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2021 16:51

Despacho
03/03/2021 16:43

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2021 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/02/2021 06:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 00:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
25/01/2021 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/01/2021 08:02

Juntada de Certidão
18/12/2020 15:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
10/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
30/11/2020 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2020 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2020 10:23

Decisão interlocutória
30/11/2020 10:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/11/2020 19:57

Distribuído por dependência - Número: 50374493420204025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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