15/08/2025 16:07

Baixa Definitiva
14/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002468-25.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ORDENEY DE LIMA CARDOSOADVOGADO(A): CLEIS VEIGA DA ROCHA (OAB RJ219497) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
31/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141708-86.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/07/2025 01:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141707-04.2025.4.02.9666/TRF (ORDENEY DE LIMA CARDOSO)
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002468-25.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ORDENEY DE LIMA CARDOSOADVOGADO(A): CLEIS VEIGA DA ROCHA (OAB RJ219497) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
19/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-87 processada no TRF2 com o no. 51417088620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-87 processada no TRF2 com o no. 51417070420254029666/TRF (BRUNO LUIZ SILVA DA ROCHA)
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-87 processada no TRF2 com o no. 51417070420254029666/TRF (ORDENEY DE LIMA CARDOSO)
18/06/2025 12:28

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-87
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
10/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
02/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
31/05/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
31/05/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/05/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/05/2025 11:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-87
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
22/05/2025 18:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
22/05/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/04/2025 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/04/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:52

Despacho
15/04/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 12:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/04/2025 12:57

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
15/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
22/03/2025 05:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/03/2025 14:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/03/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/03/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/03/2025 12:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
20/03/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
20/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 12:39

Julgado procedente o pedido
15/03/2025 17:27

Juntada de Petição
15/03/2025 16:40

Conclusos para julgamento
13/03/2025 19:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'CONTESTAÇÃO' para 'PETIÇÃO'
07/03/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/02/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/02/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/02/2025 12:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/02/2025 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2025 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:34

Juntada de Petição
13/12/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
18/11/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 18:09

Determinada a intimação
18/11/2024 17:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ORDENEY DE LIMA CARDOSO <br/> Data: 04/02/2025 às 09:15. <br/> Local: Clínica Humanê - Dr. Cláudio Cola - Clínica Humanê situada na Rua Dr. Ernesto Basílio, nº 74, sala 402 (Esquina com a Aveni
15/11/2024 09:43

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 17
11/11/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/11/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/11/2024 13:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/10/2024 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 13:18

Não Concedida a tutela provisória
23/10/2024 11:10

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/10/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 13:51

Determinada a intimação
15/10/2024 19:00

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 18:46

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 16:38

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/10/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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