02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/09/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030463-34.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: THEREZINHA DE SOUZA GUASTIADVOGADO(A): GUILHERME SARCINELLI FERREIRA (OAB ES010687) DESPACHO/DECISÃO Ratifico as alterações efetuadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-Proc. Tendo em vista o julgamento definitivo da lide, intimem-se as partes para requererem o que de direito, no prazo de quinze dias.

Decorrido tal prazo sem manifestação, arquivem-se os presentes autos sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte interessada.
29/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:51

Determinada a intimação
28/08/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 16:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/08/2025 15:03

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/07/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/07/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030463-34.2024.4.02.5001/ESAUTOR: THEREZINHA DE SOUZA GUASTIADVOGADO(A): GUILHERME SARCINELLI FERREIRA (OAB ES010687)SENTENÇA2 - DISPOSITIVO Por todo o exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO por parte da UNIÃO FEDERAL e, por consequência, RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 487, III, ?a? do CPC/2015, para condenar a União Federal a restituir a parte autora os valores de imposto de renda que incidiram sobre os seus proventos de pensão no período de 18/01/2021 até a data em que cessou a retenção de imposto de renda, a serem apurados na fase de cumprimento de sentença, deduzindo-se destes valores o montante eventualmente restituído ao autor por ocasião de cada ajuste anual da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.

Sobre os valores a serem restituídos deverá incidir atualização monetária com base na Taxa SELIC, nos termos da presente decisão.

Os valores apurados em razão da repetição do indébito serão pagos através do competente ofício requisitório, após o trânsito em julgado da presente sentença.

Nos termos do artigo 19, §1º, I, da Lei 10.522/2002, deixo de condenar a União ao pagamento de honorários advocatícios.

Custas ex lege.

Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.
29/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 14:44

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
29/07/2025 11:40

Conclusos para julgamento
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030463-34.2024.4.02.5001/ES AUTOR: THEREZINHA DE SOUZA GUASTIADVOGADO(A): GUILHERME SARCINELLI FERREIRA (OAB ES010687) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora acerca do teor da petição apresentada pela União Federal no evento 20 para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.
25/06/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 21:37

Determinada a intimação
15/06/2025 20:46

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/05/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
30/04/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
10/04/2025 13:21

Juntada de Petição
10/04/2025 13:18

Juntada de Petição
09/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 16:19

Determinada a citação
19/03/2025 17:25

Juntada de Petição
19/03/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/02/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 17:49

Determinada a intimação
22/11/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/11/2024 23:37

Juntada de Petição
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/10/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 19:38

Determinada a intimação
25/10/2024 18:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
21/09/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 400,00 em 20/09/2024 Número de referência: 1227881
11/09/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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